CUIABÁ
Search
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

FPA quer mais dinheiro para o seguro rural por causa das intempéries climáticas

Publicado em

AGRONEGÓCIO

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) propôs um conjunto de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para salvaguardar a produção do setor agropecuário. Os deputados solicitam a inclusão de quatro emendas fundamentais na legislação que irá estabelecer o orçamento do próximo ano.

Um dos principais pontos propostos pela bancada é o aumento do montante orçamentário destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Este seguro visa minimizar as perdas dos produtores rurais decorrentes de eventos climáticos adversos e auxiliar na recuperação do capital investido nas plantações em casos de danos.

Nos últimos meses, o país foi afetado por uma série de eventos climáticos, incluindo ciclones no Sul e ondas de calor em diversas regiões do Brasil. De acordo com a argumentação da FPA, os custos para a concessão do prêmio aumentaram devido à intensificação e frequência desses eventos, como a seca histórica na Amazônia e as enchentes que devastaram cidades no Sul do país. Diante disso, os recursos públicos destinados ao auxílio dos agricultores precisam ser ampliados.

Leia Também:  MILHO/CEPEA: Demanda enfraquecida pressiona valores

Os autores das emendas são os deputados Sérgio Souza (MDB-PR), Pedro Lupion (PP-PR), que também é o presidente da bancada, e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA) aprovou emendas apresentadas em um relatório elaborado pelo senador Jaime Bagatolli (PL-RO), as quais abordam incentivos à produção rural. Este relatório também será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Segundo o gabinete do presidente da frente ruralista, Pedro Lupion, a emenda solicita a eliminação de limitações para os recursos destinados ao seguro. Isso significa que, mesmo que a receita não alcance o previsto, os recursos destinados ao seguro devem ser garantidos.

Fonte: Pensar Agro

Propaganda

AGRONEGÓCIO

Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira

Publicados

em

Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.

O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.

Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.

Leia Também:  Governo barra projeto dos safristas e reacende debate sobre mão de obra no campo

Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.

Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:

  • Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.

  • Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.

  • Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.

Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.

Leia Também:  Desenrola 2.0 prevê renegociar dívidas de até 800 mil agricultores familiares

O roteiro de regularização envolve:

  1. Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.

  2. Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.

  3. Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.

Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA