Várzea Grande abre processo seletivo para 2.946 vagas na Secretaria de Educação

Publicado em

14 de setembro de 2023

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Da Redação

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande irá realizar processo seletivo simplificado para o preenchimento de 2.946 vagas e formação de cadastro reserva para a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O Edital foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM).

De acordo com o secretário Silvio Fidelis, o certame é indicado para candidatos de nível médio e superior para os cargos de técnico de desenvolvimento infantil (410), técnico de desenvolvimento educacional especializado (620), agente administrativo (90), técnico de manutenção e segurança da infraestrutura escolar (250), técnico em nutrição escolar (210), técnico de manutenção da infraestrutura e higienização escolar (350), motorista de transporte escolar CNH “D” (16), professor de pedagogia (820), professor de artes (30), professor de artes com ênfase em música (40), professor de educação física (50), professor de português (30) e professor de matemática (30). O seletivo também reserva 152 vagas para candidatos PCD e 589 vagas para candidatos negros/índios.

Os salários foram estabelecidos entre R$ 1.320,00 a R$ 2.807,83. Dependendo do cargo/função, as jornadas de trabalho podem ser de 20 ou de 30 horas semanais.

As inscrições do processo seletivo serão abertas na próxima segunda-feira, dia 18 de setembro e seguem até o dia 16 de outubro, no site do Instituto Selecon: www.selecon.org.br. A taxa de inscrição para os cargos de nível médio será de R$ 90,00 e de R$ 110,00 para os cargos de nível superior. As etapas do seletivo serão: prova objetiva (dia 26 de novembro – em locais a serem divulgados por meio de edital próprio até o dia 21 de novembro), sendo que resultado será divulgado no dia 08 de dezembro; e análise de títulos, de caráter classificatório.

Os candidatos aprovados no seletivo assinarão contrato temporário com vigência máxima até o final do ano letivo do exercício de 2024, sem prorrogação, já os cargos de professor deverão ter vigência de até 2 anos, prorrogáveis por igual período.

Segundo o secretário Silvio Fidelis, o município pretende entregar até o final de 2024, oito novos Centros de Educação Infantil (CMEI), que representará 2.150 novas vagas, além da reforma e ampliação de 100% das unidades escolares, aumentando consideravelmente a demanda por profissionais qualificados e mão de obra especializada para o atendimento dos alunos matriculados na rede municipal de educação de Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Publicados

21 horas atrás

28 de julho de 2026

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Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.