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Políticas voltadas à pessoa idosa recebem parecer favorável

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Proporcionar a vivência em um ambiente saudável, estimular a inclusão da pessoa idosa e garantir o acesso a cuidados adequados são algumas das premissas presentes em três projetos de lei (PL) que receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).  Os projetos integram a pauta da 21ª reunião ordinária da CCJR, realizada na tarde desta terça-feira (29). 

O projeto de lei 492/2021 propõe a criação da política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, a terceira digital, com foco na formação e capacitação de pessoas idosas para o acesso às plataformas digitais. Apresentada em 2021 pelo então deputado Allan Kardec, a proposta busca incentivar a terceira idade a utilizar as tecnologias novas, colaborar para a aprendizagem de utilização das ferramentas digitais; promover a inserção da terceira idade no mundo virtual, com a utilização das redes sociais e motivar por meio da educação tecnológica, a busca pela Educação Básica.

Outro projeto de iniciativa do Parlamento e que pretende dar mais qualidade de vida à pessoa idosa é a instituição da política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União). De acordo com o texto do PL 33/2023, que recebeu parecer favorável na CCJR, a política teria como base a proteção dos direitos humanos do idoso, a ética do respeito e da solidariedade; a melhoria da qualidade de vida do idoso em relação a si, à sua família e à sociedade e manutenção da convivência social do idoso.

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Por meio do incentivo à formação de cuidadores de idosos no estado e do fortalecimento da profissão de cuidador de idoso como área específica de atuação, uma política de estímulo do cuidador de idoso deverá contribuir com a ampliação do número de profissionais qualificados para atuar na área. 

De acordo com o deputado estadual Júlio Campos (União), presidente da CCJR, o Estado não valoriza a população idosa como poderia e citou a presença da pessoa idosa no mercado de trabalho em outros estados como exemplo de oportunidade para inclusão das pessoas com mais de 60 anos. “O Brasil é um país que está envelhecendo, mais de 20% da população são idosos e a elaboração dessas políticas é importante para olhar para essa parcela que muitas vezes fica desassistida. O idoso precisa estar inserido nas novas tecnologias e saber interagir com os recursos disponíveis”, defendeu Campos.

Ainda recebeu parecer favorável, durante a 21ª reunião ordinária, o PL 84/2022, apresentado pelo deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), para a criação da política estadual de fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar que tem, entre outras prerrogativas, o reconhecimento e o apoio às funções desempenhadas pela família no cuidado e na proteção de pessoas idosas. De acordo com o deputado Júlio Campos, essa política busca justamente proporcionar e incentivar o convívio dos idosos com seus familiares.

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Chamada – No próximo dia 02 de outubro, a partir das 9h, o deputado estadual Júlio Campos vai realizar uma audiência pública em comemoração aos 20 anos do Estatuto de Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O evento será realizado na sede do Parlamento estadual, em Cuiabá. 

Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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