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MPMT firma termo de compromisso eleitoral com candidatos em Curvelândia  

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) firmou, nesta segunda-feira (10), Termo de Compromisso Eleitoral com os nove candidatos habilitados ao processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Curvelândia, para o quadriênio 2024/2028. Com a assinatura do documento, os candidatos assumem ter ciência dos compromissos e regras do Processo de Eleição do Conselho Tutelar, que começa no 11 de julho e termina no dia 30 de setembro de 2023. 

Também assinaram o documento o presidente da Comissão Eleitoral e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Curvelândia, Fabiano Gonçalves Dodô, a procuradora jurídica do município, Jéssica Francisquini Ladeira, e quatro membros do CMDCA. A assinatura ocorreu na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação. Durante a reunião, a promotora de Justiça Tessaline Higuchi explicou as etapas do processo eleitoral, as condutas vedadas e as permitidas entre os candidatos, e esclareceu dúvidas. 

De acordo com o Termo de Compromisso Eleitoral, os candidatos poderão promover as candidaturas junto aos eleitores por meio de debates, entrevistas e propaganda gratuita na internet e nas redes sociais. Eles se comprometeram a arcar com as despesas da propaganda eleitoral e a responder solidariamente aos excessos praticados por apoiadores de campanha, desde que comprovada sua ação, conhecimento ou conveniência dos fatos, bem com a portar-se civilizadamente durante toda a campanha, sem promover ataque pessoal aos respectivos concorrentes. 

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Já as condutas vedadas incluem abuso do poder econômico na propaganda feita por veículos de comunicação social; doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza; propaganda por meio de anúncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrições em qualquer local público; abuso do poder político-partidário e do poder religioso; confecção e/ou distribuição de camisetas; propaganda que implique grave perturbação à ordem; entre outras. 

A violação das regras de campanha sujeita os candidatos responsáveis ou beneficiados à cassação de seu registro de candidatura ou diploma.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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“Temos pressa em melhorar a vida das pessoas e levar espaços de qualidade para os bairros de Cuiabá”, afirma governador

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O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, inauguraram, neste sábado (16.5), o novo campo de futebol com grama sintética do bairro Três Barras. A entrega é a segunda realizada dentro do programa de revitalização de espaços esportivos da Capital — o primeiro foi no bairro Pedra 90 — e integra um pacote de R$ 6 milhões do Governo de Mato Grosso para construção de 20 campos de futebol em diferentes regiões da cidade.

Durante a entrega, o governador destacou que o Estado seguirá ampliando investimentos para garantir mais qualidade de vida à população.

“Temos pressa em melhorar a vida das pessoas e levar espaços de qualidade para os bairros de Cuiabá. O esporte e o lazer ajudam a formar nossas crianças, fortalecem as famílias e garantem mais bem-estar para a população”, afirmou Otaviano Pivetta.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o projeto foi levado ao governador com base no modelo implantado em Lucas do Rio Verde e destacou a parceria com o Governo do Estado para ampliar os espaços esportivos na Capital.

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“Quando visitei Lucas do Rio Verde, vi como os espaços de esporte e lazer ajudaram a melhorar a qualidade de vida da população. Levei esse projeto ao governador Otaviano Pivetta e começamos esse trabalho em Cuiabá. A ideia é ampliar para mais de 20 campos esportivos em parceria com o Governo do Estado”, disse.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirmou que o novo campo do Três Barras está entre os melhores da Capital e destacou a qualidade da estrutura entregue à população.

“Hoje, o Três Barras passa a ter um dos melhores campos sintéticos de Cuiabá. Nosso objetivo é oferecer para a população dos bairros a mesma qualidade de estrutura que muitas vezes só existe em espaços privados”, declarou.

A presidente da associação de moradores do bairro Três Barras, Edenilze Dias, afirmou que a comunidade esperava apenas uma pequena reforma no local, mas recebeu uma obra completa.

“Nós esperávamos uma pequena reforma e recebemos uma grande obra. Isso vai deixar um legado importante para toda a comunidade”, disse.

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A inauguração contou ainda com a presença de vereadores da Capital, lideranças comunitárias e autoridades municipais.

Fonte: Governo MT – MT

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