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Judiciário promove palestra para servidores dos Correios sobre violência doméstica contra a mulher

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MATO GROSSO

O Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu na tarde de sexta-feira (31 de março) uma palestra informativa sobre a Lei Maria da Penha e o tema violência doméstica e familiar contra a mulher para as servidoras e servidores dos Correios de Várzea Grande.
Representando a Coordenadoria Estadual em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a magistrada da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Tatiane Colombo, conversou com as mais de 50 servidoras sobre conceitos, formas de violência e informações importantes para um basta a todo tipo de violência contra a mulher.
 
Para a juíza Tatiane Colombo, a iniciativa do Judiciário, a partir da Cemulher, é de fundamental importância para a sociedade. “Levar informações para uma instituição da amplitude dos Correios é agregar no combate a todos os tipos de violência contra a mulher e isso engrandece o nosso trabalho.”
 
A magistrada destaca que “estar nesse último dia do mês da mulher, com mulheres tão incríveis, e poder trazer toda essa informação para elas é um grande presente”.
 
Para a palestrante, uma das formas para diminuir os números alarmantes de violência contra a mulher é por meio da comunicação às autoridades competentes. “Denunciar e informar são os principais caminhos.”
 
A promotora de Justiça da Capital, Gileade Maia, participou da palestra como convidada e conversou com as servidoras dos Correios sobre os fatores de desigualdade entre gêneros, objetificação da mulher e naturalização de violências por meio de músicas que reforçam o machismo.
 
Segundo a promotora, a violência doméstica é uma verdadeira chaga em nosso país. “Quando nós vivenciamos experiências como a de hoje, renovamos em nós a crença de que juntos podemos fazer a diferença. O evento de hoje foi muito rico, com mulheres realmente preocupadas em ter um ambiente mais seguro. Acreditamos que essas informações que nós trocamos aqui farão a diferença para fora dos Correios.”
 
A promotora destaca a participação em rede no evento com o Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. “A violência doméstica é multifatorial e isso faz dela um papel muito complexo. É por isso que nós temos a previsão legal de atuar em rede, em ações coordenadas, como a de hoje.”
 
Durante a palestra também foram distribuídas cartilhas informativas com a Lei Maria da Penha e orientações para mulheres em situação de violência doméstica. Assim como material direcionado às pessoas que cometeram agressões e foram denunciados.
 
A superintendente estadual dos Correios, Vanilce Fátima Barreiro, as informações das palestrantes do Judiciário e do Ministério Público foram esclarecedoras. “As falas da juíza e da promotora trouxeram para muitas de nós um momento de reflexão, porque esse mal que acomete às mulheres atinge todas as camadas, então é muito importante que ele seja discutido.”
 
Dados de violência doméstica em Mato Grosso – Em 2023 foram registrados seis casos de Feminicídios no Estado, nos meses de janeiro e fevereiro, segundo a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT). Também foram concedidas 1.813 medidas protetivas de urgência, durante o período de janeiro a 06 de março, segundo dados do Sistema Omni do TJMT.
 
De junho de 2021 a março de 2023 no Estado foram contabilizados 569 acionamentos do SOS Mulher – Botão do Pânico, 133 medidas protetivas online e 6.468 pedidos de Botão do Pânico deferidos, de acordo com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
 
Atuação do Judiciário – O Poder Judiciário de Mato Grosso é uma das instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
 
A rede reúne um conjunto de instituições públicas e privadas que atuam de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, tendo como principal papel garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência.
 
Varas Especializadas – O Judiciário mato-grossense conta com seis Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado, sendo quatro em Cuiabá, uma em Várzea Grande e uma em Rondonópolis.
 
Com 46 Varas Únicas de Entrância Inicial e 29 Varas Criminais com competência em Violência Doméstica de Entrância Intermediária.
 
Lei Maria da Penha – A Lei nº 11.340 sancionada em agosto de 2006 é a principal ferramenta de proteção à mulher em casos de violência doméstica e familiar. A norma ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica e de tentativa de Femínicidio, para condenação do seu agressor.
 
A lei de proteção é direcionada às pessoas que se identificam com o gênero feminino, sejam heterossexuais, homossexuais ou mulheres transexuais.
 
A vítima sempre está em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor o qual não precisa necessariamente ser o marido ou companheiro. O ator da violência pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Juíza Tatiane Colombo durante palestra na sede dos Correios de Várzea Grande, ela está de frente para as servidoras, falando ao microfone. Segunda imagem: Juíza Tatiane Colombo e Promotora Gileade Pereira com servidoras dos Correios. Terceira imagem: Promotora Gileade Pereira durante palestra para servidoras dos Correios.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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OAB MT

Paranatinga, Primavera, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

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Foto da Notícia: Paranatinga, Primavera, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

imgA conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

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Presente nos quatro encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
imgEm Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
imgA presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
imgEm Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
imgEncerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

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Fonte: OAB – MT

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