JURÍDICO
Fachin elogia livro de membro honorário vitalício sobre Ruy Barbosa
JURÍDICO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin proferiu discurso durante a sessão solene do tribunal em homenagem ao centenário de falecimento do patrono da advocacia, Ruy Barbosa, na quarta-feira (1º/3). O magistrado citou diversas obras que abordam a vida e o legado do jurista, advogado, diplomata e político brasileiro, e destacou a obra “Ruy Barbosa – O Advogado da Federação e da República”, de autoria do membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Fachin classificou a obra como “à altura do homenageado” e fez referência a análise feita pela publicação: “Acoplou harmoniosamente e com invejável destreza sua produção teórica à atuação pública, jurídica e política, sem deixar qualquer dos lados em desprestígio”. O livro, da Editora Migalhas, foi lançado no mesmo dia, ao lado de dois volumes de citações de Ruy Barbosa, apresentados pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
“O desafio de hoje, centenário do seu falecimento, à luz do motivo condutor de Rui Barbosa e do estado de espírito desarmado que ele espraia para a estação dos dias correntes, parece-me ser este: resgatar a tradição republicana e impessoal de construção de instituições. Enquanto elas forem alvo de captura ou enquanto forem sujeitas a práticas sub-reptícias, informais, não transparentes, precisaremos defendê-las como fez Ruy e como almejou o projeto republicano”, afirmou Fachin.
Além da sessão solente no Supremo Tribunal Federal e do lançamento de obras pela Editora Migalhas, o centenário do falecimento de Ruy Barbosa também foi lembrado em sessão do Senado Federal, com a participação de Simonetti.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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