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Comarca de Barra do Bugres abre processo seletivo para juiz leigo

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A Comarca de Barra do Bugres abriu processo seletivo para o credenciamento de juiz leigo, por meio do Edital n. 1/2023-DF, assinado pelo juiz-diretor do foro, Silvio Mendonça Ribeiro Filho.
 
Para participar do processo seletivo, é necessário ser advogado ou advogada, com comprovação de 2 anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB; não patrocinar processo em andamento no Juizado Especial da comarca de Barra do Bugres; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público e não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.
 
A seleção será feita por meio de aplicação de prova de múltipla escolha e prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
 
As inscrições estão abertas, são gratuitas e vão até o dia 10 de março. O candidato ou a candidata deve acessar o endereço https://pav.tjmt.jus.br/, ou ir presenciamente até a recepção do Fórum protocolar sua inscrição.
 
As provas objetivas e práticas de sentença serão aplicadas na data provável de 16 de abril, em local a ser indicado em edital específico, com início previsto para as 7h e término para as 12h.
 
O conteúdo da prova abrangerá as áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais, Direito Administrativo/Tributário, Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, Legislação Extravagante e Legislação Ambiental.
 
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário, e credenciados pela presidente do Tribunal de Justiça para atuarem nos juizados especiais das comarcas de Mato Grosso.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Trechos da Avenida da Prainha recebem camada de asfalto especial para BRT

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As obras de implantação do Sistema BRT avançam na próxima semana com a execução do asfalto na pista que será utilizada pelos ônibus. O serviço está sendo executado no trecho entre o CREA e a Rua Voluntários da Pátria.

No trecho sobre o canal da Prainha, as pistas do BRT não serão de concreto. Elas serão de um asfalto especial, com polímeros, para aumentar a sua durabilidade e resistência aos veículos.

No sábado e no domingo está prevista a aplicação deste asfalto em quatro cruzamentos da Prainha, com a rua Voluntários da Pátria e as Avenidas Mato Grosso, Getúlio Vargas e Isaac Póvoas. Durante a execução das obras o cruzamento ficará fechado, ou seja, será possível seguir reto pela Prainha, mas não será possível fazer os cruzamentos.

Ainda na Avenida da Prainha, as obras também seguem com a execução de muro de arrimo no Morro da Luz, concretagem da base entre a Avenida Dom Bosco e a XV de Novembro, instalação de tubos e execução de meio fio e calçada próximo ao Shopping Popular.

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Avenida do CPA

Na próxima semana continuam os trabalhos de recuperação do asfalto da Avenida do CPA. Uma equipe estará trabalhando entre a Rua E e a Avenida Nigéria, na pista que vai para o bairro, enquanto a outra equipe vai trabalhar em frente ao TRT.

Por conta das obras, o ponto de ônibus em frente ao TRT será temporariamente transferido para a frente da Secretaria de Fazenda.

No sábado e no domingo está prevista a interdição do trecho embaixo do Viaduto da Sefaz, para travessia de tubulações de drenagem. O trânsito no período será desviado pela pista lateral, que passa em frente ao prédio da Sefaz.

As obras do BRT também seguem no trecho entre o Aeroporto e o Novo Terminal do BRT em Várzea Grande, com a execução de terraplanagem.

Complexo Leblon

As obras de implantação do Complexo Leblon também seguem em andamento. Para a próxima semana está prevista a perfuração e instalação de tirantes da Trincheira da Rua Boa Vista, a drenagem da Rua Boa Vista, e execução de contenções em frente a Todimo Lar Center.

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É importante lembrar que a Rua Boa Vista está interditada para as obras de duplicação. Por isso, tanto o retorno por ela, quanto o trecho entre o estacionamento da Yakao e a Rua Boa Vista estão interditados para o trânsito. O desvio deve ser feito pelo semáforo instalado em frente a Yakao.

Fonte: Governo MT – MT

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