CUIABÁ
Search
Close this search box.

JURÍDICO

Nota sobre encontro do ministro Toffoli com ministro da Fazenda e OAB

Publicado em

JURÍDICO

O ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7347, recebeu nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o conselheiro da Ordem Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

O tema tratado foi a ação que questiona a Medida Provisória 1.160/2023, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que retoma o voto de qualidade para desempatar julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na audiência, OAB e integrantes do governo informaram ao ministro Dias Toffoli a realização de reuniões institucionais para formalização de acordo no âmbito da ADI 7347. O acordo foi peticionado nos autos da ação direta para apreciação do relator.

Fonte: STF

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado
Propaganda

ARTIGOS

Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

Publicados

em

A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

Leia Também:  Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA