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Procuradores de Justiça do país conhecem práticas de gestão de precedentes do STF

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Na tarde desta segunda-feira (6), equipes técnicas do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam integrantes do Grupo Nacional Processual (GNP) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), que reúne representantes de todas as unidades do Ministério Público brasileiro (MPs estaduais e ramos do MPU). A reunião teve como objetivo apresentar iniciativas da Corte na gestão de precedentes qualificados e estimular a cultura de precedentes dentro dos diversos ramos do Ministério Público.

A visita institucional também visou ao diálogo e ao compartilhamento de informações sobre a atuação de setores da Corte, em especial a Secretaria de Gestão de Precedentes. Também foram apresentadas ferramentas de apoio ao desenvolvimento da sistemática da repercussão geral, da triagem de processos e da gestão de precedentes.

Solidariedade

O evento contou com o secretário-geral da Presidência, Estevão Waterloo, e da chefe de gabinete da Presidência, Paula Pessoa, responsáveis pela abertura dos trabalhos e apresentações institucionais. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, presidente do grupo, prestou solidariedade à Corte por conta dos atos que resultaram na invasão e na depredação do edifício-sede do Supremo, no dia 8 de janeiro.

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Racionalidade

A secretária de Gestão de Precedentes, Aline Dourado, listou as recentes alterações no Regimento Interno da Corte e as últimas inciativas que ampliaram a interlocução com outros atores institucionais e deram maior racionalidade à gestão do acervo processual. As medidas resultaram no menor acervo nos últimos 27 anos.

O supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Júlio Sisson, apresentou os dados recursais disponíveis no Corte Aberta relacionados com esse trabalho e os sistemas internos utilizados na análise de admissibilidade de recursos.

Para o procurador Fernando Comin, o conhecimento prático do gerenciamento de precedentes realizado pelo STF contribuirá para o fortalecimento e o direcionamento da atuação do Ministério Público, desde as instâncias de origem, com vistas à formação de precedentes.

Ao final do encontro, o grupo visitou o Plenário do STF e recebeu botons da campanha institucional #democracia inabalada. Foi a primeira visita externa após a reconstrução do local e a abertura do ano judiciário de 2023.

Fonte: STF

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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