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TJ mantém decisão para que município de Alto Garças trate cães doentes

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MATO GROSSO

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou efeito suspensivo pleiteado pelo Município de Alto Garças (a 357km de Cuiabá) e manteve inalterada a decisão em primeiro grau favorável ao Ministério Público Estadual, que determina ao requerido medidas para tratamento dos animais do canil municipal. Conforme a liminar concedida, o poder público deve avaliar todos os animais do canil a fim de identificar aqueles que apresentem alguma alteração em sua saúde; promover o tratamento dos cães doentes em clínica especializada, realizar exames de sangue e vaciná-los.

Além disso, a liminar estabeleceu que o Município crie um ambiente para quarentena dos animais recolhidos (de modo que não contaminem os já abrigados); bem como construa Centro de Controle de Zoonoses e fatores biológicos de risco e um canil municipal com estrutura adequada para abranger outros animais, entre outras medidas. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta pelo promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb com objetivo de evitar ou mitigar danos à saúde pública.

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“É fato recorrente nos municípios do nosso país que existe uma grande insensibilidade pública e coletiva para com os direitos em geral e, no que aqui nos interessa, para com o direito dos animais e, principalmente, à saúde pública, visto serem vetores biológicos de doenças. Detectou-se, no espaço territorial deste município de Alto Garças, um grande número de cães e gatos em completo estado de abandono perambulando pelas ruas da cidade, sem qualquer apoio por parte do poder público no sentido do desenvolvimento de políticas destinadas aos seus recolhimentos, castrações e disponibilizações para adoção”, narrou o promotor.  

Após instaurar inquérito civil para apurar a situação, expedir notificação recomendatória ao município, receber reclamações da população e solicitar relatório técnico sobre as condições do local ao Centro de Apoio Operacional do MPMT, a Promotoria de Alto Garças realizou uma nova inspeção no canil, em setembro de 2022. “Foram constatadas diversas irregularidades, quais sejam: falta de estrutura adequada, falta de medicamentos e equipamentos para tratamento dos animais, equipamentos adquiridos em situação inadequada, animais doentes no recinto, falta de espaço para quarentena (facilita a disseminação de doenças), fossa séptica inadequada, inundação no prédio, espaço inadequado para os filhotes”, consta na ACP.

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Outros animais – Ainda conforme o promotor de Justiça, na ACP foi requerida a construção de um local integrado para atender aos animais de grande porte recolhidos das ruas (como cavalos, vacas e bezerros), até os proprietários os resgatarem. Na decisão, o juízo estabeleceu prazo de 90 dias para a construção desse local e que os proprietários dos animais arcarão com os custos da estadia do animal, sem prejuízo da responsabilidade civil, administrativa ou penal.

Foto: Prefeitura Municipal

Fonte: MP MT

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FIT Pantanal amplia estrutura, mira 100 mil visitantes e reforça turismo como negócio em MT

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O lançamento oficial para a imprensa da FIT Pantanal 2026, maior feira de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil, realizado na noite desta segunda-feira (4.5), no Sesc Arsenal, em Cuiabá, apresentou um evento maior, mais estruturado e com ambição clara de consolidar o Estado como destino competitivo no cenário nacional e internacional do turismo. O evento conta com o apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

Marcada para os dias 3 a 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, a feira chega a mais uma edição em expansão. Em 2023, foram 45 mil visitantes, depois saltou para 65 mil em 2024 e 70 mil em 2025. Agora, a meta é ultrapassar a marca de 100 mil pessoas, ampliando não só o público, mas também o volume de negócios gerados.

Mais do que uma feira de exposição, a FIT se posiciona como uma plataforma de negócios. Em 2025, o evento movimentou cerca de R$ 35 milhões em negociações e gerou impacto direto em diferentes cadeias, como agricultura familiar, artesanato e gastronomia, setores que, juntos, somaram mais de R$ 1,5 milhão em vendas dentro do evento.

Esse crescimento tem sido sustentado por uma estratégia de ampliação da feira, com mais municípios participantes, maior diversidade de produtos turísticos e fortalecimento da conexão entre quem vende e quem compra turismo.

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“A FIT Pantanal vem crescendo a cada edição e, hoje, já se consolidou como o principal evento de turismo do Centro-Oeste e Norte do Brasil. Agora, o desafio é ampliar ainda mais, com mais municípios, mais experiências e um público maior. Este ano, mais de 80 municípios do Estado devem participar da feira”, afirmou o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau Júnior.

O evento também reforça uma mudança importante no discurso institucional. O turismo deixou de ser tratado apenas como potencial e passou a ser encarado como produto econômico estruturado. A cadeia envolve desde hotéis e restaurantes até pequenos produtores, artesãos e operadores turísticos.

“Quando falamos de turismo, estamos falando de experiências, de sonhos, mas também de oportunidades econômicas para várias áreas. É uma atividade que conecta cultura, gastronomia e negócios e que precisa ser tratada com estratégia”, destacou a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman.

A edição 2026 terá uma programação mais robusta, com conteúdo técnico, palestras e seminários voltados aos empresários e trabalhadores do setor, incluindo discussões sobre os impactos da reforma tributária no setor. Ao mesmo tempo, mantém o caráter aberto ao público, com experiências culturais e gastronômicas.

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A diversidade de Mato Grosso também será um dos principais ativos explorados. A proposta é concentrar, em um único espaço, destinos que vão do Pantanal ao Araguaia, passando pela Amazônia e pelo Cerrado, criando uma vitrine integrada do Estado.

“A FIT reúne tudo o que Mato Grosso tem de mais competitivo. É uma oportunidade de apresentar e comercializar esses destinos para turistas do próprio estado, do Brasil e também do exterior”, afirmou o secretário adjunto de Turismo, Luís Carlos Nigro.

Outro eixo central da feira é a geração de negócios. Para isso, o Sebrae aposta em rodadas comerciais nacionais e estaduais, além da estruturação de novos produtos turísticos para ampliar a presença de Mato Grosso no mercado.

“O turismo é uma cadeia formada majoritariamente por pequenos negócios. Nosso trabalho é estruturar esses produtos e conectar os empresários aos mercados, e a FIT é o principal ambiente para isso acontecer”, explicou a assessora da Diretoria Técnica do Sebrae-MT, Marisbeth Gonçalves.

Entre as novidades desta edição, está o lançamento de novos roteiros, como a Rota dos Primatas, além da ampliação das rodadas de negócios e da participação de operadores de diferentes regiões do país.

Fonte: Governo MT – MT

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