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Emanuel anuncia ação judicial contra interventores e pedido de providências à PF e Câmara Municipal

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, nesta segunda-feira (9), a adoção de uma série de medidas legais contra o Governo do Estado de Mato Grosso, por conta dos excessos cometidos durante o período de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em uma dessas ações, o gestor determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a tomada de providências judiciais contra o interventor Hugo Fellipe Lima e demais co-interventores.

De acordo com o documento encaminhado à PGM, deve ser formalizado nos próximos dias uma interpretação judicial-criminal para que membros do Gabinete de Intervenção comprovem, de forma inequívoca, as acusações feitas contra a Prefeitura de Cuiabá. Durante a intervenção, o Estado massificou na imprensa local a informação da existência de um suposto “rombo” de R$ 356 milhões nos cofres da Saúde de Cuiabá.

“Já encaminhei o pedido à PGM, para que adote as providências judiciais e criminais contra o interventor e os co-interventores, para que provem as alegações feitas. Não queremos conversa fiada ou que coloque em um papel algo que não prova nada. Queremos uma comprovação com balanços e documentos criteriosos da existência desse débito, sob pena de interpretação criminal contra essas pessoas”, disse Emanuel.

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Além disso, o chefe do Executivo Municipal solicitou à Câmara Municipal de Cuiabá a apuração de eventual desvio de finalidade, uso político, e excesso nos atos praticados por integrantes do Gabinete de Intervenção. “No período de 28 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, a SMS virou um festival de servidores estaduais, inclusive com a presença de policiais, constrangendo e intimidando os servidores municipais”, completou o prefeito.

Emanuel anunciou ainda que encaminhou ao presidente regional da Polícia Federal, em Mato Grosso, Sérgio Adão Mores, um pedido de auxílio na tomada de providências contra o ocorrido e a realização de uma inspeção na SMS, que está isolada. O prefeito enfatiza que a requisição tem como base o fato de que os equipamentos foram adquiridos com recursos federais e a integração da rede de dados municipal na rede do Ministério da Saúde.

Medida 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da medida interventiva que havia concedido à administração da Secretaria Municipal de Saúde ao Governo do Estado, na manhã desta sexta-feira, 6.  A determinação é da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que acatou pedido de suspensão da medida liminar expedida em 28 de dezembro de 2022, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri. 

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeito de Cuiabá recebe policiais que iniciam estágio operacional em Motopatrulhamento Tático

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu, nesta terça-feira (21), policiais do Motopatrulhamento que concluíram as instruções teóricas e práticas voltadas ao combate às facções criminosas. A partir disso, os militares iniciam o estágio operacional do 4º Curso de Motopatrulhamento Tático, etapa que é destinada à formação dos chamados “Cavaleiros de Aço”, policiais militares especializados no patrulhamento tático com motocicletas.

Segundo o prefeito Abilio, que se reuniu com os militares na Praça Alencastro, investir na capacitação das forças de segurança é contribuir diretamente para a proteção da população.

“Esse batalhão do RAIO [Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas] é diferenciado. É uma tropa preparada, que está nas ruas para proteger a nossa cidade e garantir mais segurança para a população. E fica o recado para quem insiste em participar de rachas ou andando sem habilitação, é bom pensar duas vezes. Vamos continuar trabalhando juntos por uma Cuiabá mais segura”, disse.

De acordo com o comandante da 24ª Companhia Independente de Policiamento e Motopatrulhamento Tático, tenente-coronel Cacciolari, os participantes concluíram 60 dias de instruções teóricas e práticas e, a partir desta terça-feira, iniciam 15 dias de estágio operacional, período em que serão avaliados em situações reais de policiamento. Ao todo, 27 policiais alunos passarão por atividade operacional supervisionada por 20 instrutores especializados, sendo avaliados em situações reais de policiamento.

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“O estágio operacional representa a fase final da capacitação. Os policiais serão colocados em campo para aplicar os conhecimentos adquiridos durante o curso e demonstrar as habilidades necessárias para atuar no motopatrulhamento tático. Ao final desse processo, entregaremos à sociedade profissionais altamente qualificados para fortalecer o combate à criminalidade”, destacou Cacciolari.

O Curso de Especialização em Motopatrulhamento Tático (CEMPT) e o estágio operacional são conduzidos pela 24ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM RAIO), unidade especializada da Polícia Militar de Mato Grosso reconhecida pela atuação em ações rápidas e ostensivas. O estágio segue até 1º de agosto e será encerrado com a formatura militar, marcada para o dia 4. Durante esse período, as equipes atuarão em toda a capital, realizando patrulhamento tático e atendendo ocorrências de médio e alto risco, consolidando a formação de policiais especializados para fortalecer o combate à criminalidade.

A Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio) da Polícia Militar de Mato Grosso também vem realizando diversas ações em parceria com o município, especialmente na Operação Tolerância Zero, voltada ao combate aos rachas e outras práticas ilegais que colocam em risco a segurança da população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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