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Abertas as inscrições para o Selo Patrocinadores do Futuro

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Estão abertas as inscrições para a edição de 2026 do Selo Patrocinadores do Futuro. O Selo foi instituído pela Portaria SRPC/MPS nº 1.017, de 19 de junho de 2026 e pretende o reconhecimento institucional de patrocinadores e instituidores de planos de benefícios administrados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

A inscrição é feita por meio de formulário, disponibilizado no site oficial do Ministério da Previdência Social, de forma gratuita e voluntária. O patrocinador ou instituidor preencherá o Formulário de Critérios Avaliativos digitalmente, informando seus dados, as respostas aos critérios de avaliação e enviando dentro do prazo estabelecido para inscrições.

Podem concorrer ao Selo Patrocinadores do Futuro os patrocinadores e instituidores da previdência complementar fechada, assim considerados:

  • Patrocinadores: empresa do setor privado ou público que patrocina plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar para seus empregados;
  • Instituidores: pessoa jurídica, associação, cooperativa, entidade de classe ou entidade representativa que, nos termos da legislação vigente, institua plano de benefícios previdenciários para associados, membros ou participantes vinculados direta ou indiretamente à Entidade instituidora, inclusive por intermédio de outras pessoas jurídicas integrantes de sua estrutura associativa, representativa, cooperativa ou organizacional ou associados pessoas físicas, desde que efetuem contribuições previdenciárias em favor do participante inscrito no plano.
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Requisitos ou impedimentos para quem deseja concorrer ao Selo:

  • O patrocinador não pode ter efetuado retirada de patrocínio nos últimos três anos nem ter processo de retirada em andamento.
  • O instituidor não pode ter rescindido instrumento contratual específico nos últimos três anos nem ter processo de rescisão em andamento.
  • O plano de benefícios precisa estar aberto ao ingresso de novos participantes.
  • O plano não pode ter déficit estrutural pendente de equacionamento

Os interessados poderão acessar mais informações e um Perguntas e Respostas no portal do MPS. 

Fonte: Ministério da Previdência Social

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Operação Ágata apreende cerca de duas toneladas de maconha e haxixe na fronteira do Paraná

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Brasília (DF), 23/07/2026 –
A atuação integrada entre Forças Armadas e órgãos de segurança pública resultou na apreensão de aproximadamente duas toneladas de maconha e haxixe em quatro ações realizadas nesta semana em diferentes localidades do estado do Paraná, no âmbito da Operação Ágata Arco Sul-Sudeste 2026.

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Conduzida pelo Comando Conjunto Tamandataí, ativado pelo Ministério da Defesa, a operação é desenvolvida na faixa de fronteira dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As apreensões ocorreram durante ações de repressão a ilícitos transfronteiriços e contaram com a participação do Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Polícia Federal, do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) da Polícia Militar do Paraná e de militares empregados na operação.

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Ao longo da Operação, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira atuam de forma integrada com órgãos de segurança pública e instituições em atividades de vigilância, fiscalização e repressão de ilícitos transfronteiriços, conforme as atribuições legais de cada órgão participante. 

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A Operação Ágata Arco Sul-Sudeste 2026 integra a Operação Ágata, coordenada pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) no âmbito do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), e reúne periodicamente Forças Armadas e órgãos de segurança e fiscalização em ações voltadas à prevenção e repressão de ilícitos em áreas de fronteira.

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As atividades abrangem áreas terrestres e fluviais da faixa de fronteira da Região Sul, região que demanda ações coordenadas de vigilância, fiscalização e repressão a ilícitos transfronteiriços.

Por Ascom
Fotos e informações: Comando Operacional Conjunto Tamandataí 

Assessoria Especial de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa (MD)
(61) 3312-4070 

Fonte: Ministério da Defesa

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