JURÍDICO
OAB de Santa Catarina celebra 90 anos e comemora ao longo de todo o ano
JURÍDICO
Em 2023, a seccional da OAB de Santa Catarina completa 90 anos. Com mais de 47 mil advogadas e advogados e 52 subseções, a OAB Santa Catarina é uma das seccionais mais antigas do país e se orgulha de ser uma das instituições da sociedade civil mais atuantes do estado.
Para celebrar a data, a presidente Cláudia Prudêncio, primeira mulher a ocupar a posição, optou por tornar o ano festivo, produzindo diferentes momentos de comemoração da história da entidade, com um planejamento para os próximos 12 meses.
O dia 1° de janeiro é a data oficial do aniversário. Como é o primeiro dia do ano, em período de recesso judiciário e férias para muitas pessoas, optou-se por marcar as nove décadas em várias ocasiões e, especialmente, durante a conferência estadual, em agosto.
Defensora do Estado Democrático de Direito, a OAB-SC começou a escrever sua história em 1932, quando da criação da entidade por meio do Decreto nº 22.039. A instalação da seccional catarinense, por sua vez, foi em 1º de janeiro de 1933 sob a liderança do advogado e político Nereu Ramos (1933-1934).
Ao longo do tempo foi protagonista em movimentos como a campanha “Diretas Já”, a oposição contra a ditadura militar, as lutas pela anistia e pela liberdade de imprensa, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Em fatos recentes deixou a digital no combate à corrupção e no enfrentamento à pandemia.
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, presidiu a OAB-SC. Ele exaltou a história que a entidade construiu até aqui. “Durante seus 90 anos a OAB catarinense tem sido protagonista na defesa das prerrogativas da advocacia e da cidadania, participando da luta pela redemocratização do país, como da histórica Novembrada, em Florianópolis, assim como da convocação da Assembleia Nacional Constituinte e da aprovação do Estatuto da Advocacia e da OAB, no Congresso Nacional”, lembrou.
Horn também ressaltou o período em que esteve à frente da entidade. “Com muito orgulho, tive a honra de fazer parte desta história, ao presidir a Ordem catarinense entre 2019 e 2021, quando enfrentamos os nefastos efeitos da pandemia e encontramos inovadoras soluções que garantiram o exercício profissional e a continuidade do Sistema de Justiça em Santa Catarina.”
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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