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CFOAB participa de fórum internacional na Etiópia sobre tecnologia e direitos humanos

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) participou da 17ª edição do Fórum Aberto sobre Estabelecimento de Normas Técnicas e Direitos Humanos, em Addis Ababa (Etiópia), entre 28 de novembro e 2 de dezembro de 2022. O encontro discutiu a garantia da proteção dos direitos humanos na era digital e o necessário olhar para além da interface digital e para onde as normas que regem nosso ecossistema digital são desenvolvidas.

O CFOAB foi representado, durante painel na terça (29/11), pelo integrante da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Dias. O advogado falou da importância do Fórum de Governança da Internet (IGF), órgão das Nações Unidas, e do impacto das novas tecnologias sobre os direitos humanos. “O IGF tem se constituído em um importante fórum multissetorial para avaliação do impacto das novas tecnologias sobre os direitos humanos, como liberdade de expressão e privacidade, e segmentos sociais historicamente vulnerabilizados em seus direitos como as mulheres, pessoas negras, população LGBTQIA+ e as pessoas com deficiência.”

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Dias também ressaltou o risco que novas ferramentas podem significar no contexto dos direitos humanos, como reconhecimento facial, algoritmos e inteligência artificial. “Não obstante as oportunidades que as novas tecnologias oferecem, é preciso redobrar o cuidado para que não se reproduzam os mesmos preconceitos raciais, de gênero, homofóbicos ou capacitistas existentes em nossa sociedade e que levam à exclusão e marginalização desses grupos, agora, na era digital, também na Internet e redes sociais”, alertou.

Por fim, o representante do Conselho Federal ressaltou que o principal desafio nos dias atuais é incluir a conectividade e o acesso à Internet no rol de ferramentas necessárias para garantia da subsistência, segurança e educação de pessoas em todo o mundo.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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