CUIABÁ
Search
Close this search box.

JURÍDICO

Enja tem painel com foco no Estatuto da Advcocacia e na luta em defesa das perrogativas da profissão

Publicado em

JURÍDICO

Nesta quinta-feira (1/12), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, participou do painel “O Estatuto da OAB e o (des)respeito às prerrogativas da advocacia”. O evento faz parte da programação do segundo dia do 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), em Salvador. O presidente do Conselho Federal da OAB Nacional, Beto Simonetti, também prestigiou o momento e aproveitou a oportunidade para parabenizar os palestrantes e agradecer pela participação do público. 
Em sua palestra, Cristiane Damasceno enfatizou que o profissional da advocacia deve ter discernimento sobre as problemáticas das prerrogativas para proteger os seus direitos de forma efetiva. “Nós, enquanto advogados e advogadas, jamais podemos entrar na atividade profissional sem saber o que nós estamos fazendo. E isso começa pelos nossos direitos. Para nós exigirmos que o direito seja cumprido, temos que entender que as coisas possuem regras e essa é uma autorresponsabilidade que é nossa.”
Ainda durante o seu discurso, a presidente destacou a necessidade do recorte de gênero e de raça ao abordar o assunto. A presidente da CNMA fez um incentivo à prática de lutar contra a violência institucional contra as mulheres e negros. Em suas palavras finais, a conselheira ainda reforçou  a necessidade da atuação colaborativa e do espírito de coletividade enquanto classe profissional. 
Em sua palestra, o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Alex Sarkis, falou sobre o papel da advocacia e de como o sistema de prerrogativas é um tema que é intrínseco a ele. O procurador ressaltou os avanços conquistados por meio da implantação da Procuradoria e da mudança positiva no entendimento acerca das prerrogativas. “As prerrogativas são uma matéria específica do direito e precisamos de profissionais especialistas para que haja a efetiva defesa de nossos direitos”, disse.
A mesa de trabalho foi presidida pela conselheira estadual da OAB-BA Yldene Martins.  A cerimônia contou ainda com a participação do vice-presidente da Comissão de Prerrogativa e especialista em Direito do Trabalho, Carlos Sampaio, e da procuradora-geral da OAB-BA, Mariana Oliveira. 
Em seu discurso, Carlos Sampaio falou sobre o direito dos advogados e a Lei Geral de Proteção a Dados (LGPD). Sampaio faz um alerta sobre casos da interpretação inadequada dessa lei e de suas incorrências na atuação do advogado e do advogado. Já Mariana abordou as repercussões e os avanços nas defesas das prerrogativas, com exemplos práticos sobre o combate de violações, como o desrespeito ao sigilo profissional, episódios de abuso de autoridade, impossibilidade de acesso aos autos, entre outras formas de obstruir a devida atuação da advocacia.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Pacote Anticrime: tráfico e uso de drogas em Portugal é tema de segundo painel
Propaganda

ARTIGOS

Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

Publicados

em

A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

Leia Também:  Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF

É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA