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Grupo de Monitoramento e Fiscalização Socioeducativo apresenta balanço de ações a juiz do CNJ

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Ter o adolescente e a adolescente como prioridade absoluta, inclusive quando estão em cumprimento de medida no Sistema Socioeducativo, garantir direitos desse público e ter um olhar mais cuidadoso sob adolescentes em conflito com a lei desde o ingressa ao sistema até a saída do indivíduo, são desafios que a sociedade precisa enfrentar no entendimento do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edinaldo César Santos Júnior.
 
Os pontos foram abordados na manhã desta quarta-feira (23) na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo magistrado do CNJ durante reunião de alinhamento com representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF-MT). “Mesmo após mais de 32 anos do ECA e 34 anos da Constituição Federal ainda temos uma visão menorista em relação ao socioeducativo”, avalia Edinaldo César Santos Júnior.
 
O juiz informa que o CNJ tem trabalhado arduamente para qualificar todo o ciclo socioeducativo “desde a porta de entrada, passando pela própria execução da medida socioeducativa e a porta de saída”.
 
De acordo com o magistrado, como uma das ações estratégicas para qualificar o ciclo socioeducativo, a partir da Lei n.º 12.106/2009, o CNJ criou o Departamento de Monitoramento e Fiscalização, o DMF do CNJ, tanto do sistema carcerário, quanto da execução das medidas socioeducativas. “De lá pra cá o DMF, dentro do CNJ, vem se aperfeiçoando dentro dessa perspectiva de fiscalização e do monitoramento da execução dessas medidas socioeducativas. E criando programas como o ‘Fazendo Justiça’, que tem cerca de 28 ações, dentre as quais muitas relacionadas à socioeducação”, contextualiza.
 
“Este encontro é mais uma mão dupla, no sentido de nos colocando à disposição de todos os magistrados e magistradas para a implementação e qualificação de programas que tenham por objeto a melhoria do socioeducativo”, disse o juiz auxiliar da presidência do Conselho.
 
O juiz coordenador do GMF Socioeducativo e da Coordenador da Infância e Juventude do (CIJ-TJMT), Túlio Duailibi Alves Souza, recepcionou o juiz do Conselho Nacional e liderou o encontro que apresentou um balanço das atividades realizadas no Estado. “Desde quando foi firmado o Plano Executivo Estadual entre o TJMT e o CNJ, através do GMF-MT, a gente vem desenvolvendo ações visando a implementação do que foi pactuado. E já viemos comemorando questão, como a da Central de Vagas, a regulamentação do acompanhamento pós-cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado e ações voltadas para a profissionalização, que tem parceria interstitucional”, citou Túlio Duailibi. “Sugestões e aprimoramentos são sempre bem-vindos para que possamos ter um sistema socioeducativo efetivo no sentido sociopedagógico”.
 
Também participaram da reunião de alinhamento o Juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, Carlos Rondon, integrantes do GMF Lusanil Cruz, Tiago Perussi e a servidora que atua na CIJ-TJMT, Vanderleia Silva, além da coordenadora do Programa Fazendo Justiça do CNJ em Mato Grosso, Danielle Rebouças.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Participantes da reunião sentados à mesa.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil prende dois suspeitos e apreende sete armas de fogo em Nova Lacerda

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A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu dois jovens, de 18 e 22 anos, e apreendeu sete armas de fogo, neste domingo (3.5), no município de Nova Lacerda. A ação policial foi decorrente de uma investigação que apurava denúncias sobre o transporte de armamentos possivelmente vinculados a grupo criminoso atuante na região.

Com base em informações levantadas preliminarmente, que indicavam que o armamento seria deslocado durante a madrugada, as equipes policiais realizaram diligências e monitoramento em uma via de acesso utilizada para deslocamento pela região, com o objetivo de interceptar possíveis envolvidos.

Durante a ação, um veículo foi abordado e, após procedimentos de busca pessoal e veicular, os policiais localizaram uma mochila contendo o armamento e outros materiais ilícitos. Questionados, os suspeitos assumiram a responsabilidade pelo conteúdo apreendido.

No interior da mochila foram encontradas sete armas de fogo, munições de diversos calibres, além de porções de substância análoga a entorpecentes, parte já fracionada e embalada para comercialização.

Diante dos fatos, os suspeitos foram conduzidos à delegacia, juntamente com o material apreendido, e devem responder pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Ao final dos procedimentos legais cabíveis em razão do flagrante delito, ambos foram colocados à disposição da Justiça.

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Fonte: Governo MT – MT

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