JURÍDICO
Barroso diz que ninguém deve desperdiçar a oportunidade de votar
JURÍDICO
O ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou em Brasília (DF) neste domingo (30) e, ao deixar a seção eleitoral, fez um apelo ao eleitor para que compareça às urnas. “O Brasil é a quarta maior democracia do mundo, temos mais de 150 milhões de eleitores, e essa é uma oportunidade que ninguém deve desperdiçar. Quem não vota está deixando que outras pessoas decidam pela sua vida”.
Para ele, nesse ambiente democrático, não há espaço para derrotados não aceitarem o resultado das urnas. “O Brasil vive há 34 anos com estabilidade institucional, e nunca considero hipóteses que não sejam as previstas na Constituição”, salientou.
Segundo o ministro, o país já percorreu “todos os ciclos do atraso”, e nenhum setor ou segmento responsável da sociedade brasileira deseja a volta à ditadura ou qualquer ruptura institucional. “Ganhe quem ganhar, o resultado será respeitado. É assim que se faz nas democracias, é assim que se vive a vida civilizada”, afirmou.
Para Barroso, quem vencer deverá assumir o compromisso de unificar o país, acabando com a divisão que se estabeleceu, ainda que existam pontos de vista diferentes. Segundo ele, há consensos mínimos que podem ser extraídos da Constituição e que apontam para a necessidade, por exemplo, de um pacto nacional pela educação básica. “Nada é mais importante para a vida de um país”, disse.
O vice-presidente do STF assinalou que, embora não integre mais o TSE, está acompanhando, por meio do ministro Alexandre de Moraes, as notícias sobre as eleições deste domingo, especialmente quanto ao oferecimento de transporte gratuito aos eleitores, cujo descumprimento caracteriza crime eleitoral. O ministro preferiu não comentar com profundidade o episódio envolvendo a deputada federal Carla Zambelli, afirmando apenas que os fatos devem ser apurados pelas instâncias próprias para gerar as responsabilizações eventualmente devidas.
VP//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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