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Comissões de Direito de Família e Sucessões promovem encontro com presidentes das seccionais

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As comissões especiais de Direito das Sucessões (CEDS) e Direito de Família (CEDF) promoveram, nesta quarta-feira (19/10), o encontro de presidentes das duas comissões, tanto no âmbito do Conselho Federal, quanto das seccionais. A reunião ocorreu na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (CFOAB), em Brasília, e contou com a presença de 26 participantes. Ele foi presidido pelas advogadas Isabella Paranaguá, presidente da CEDS; e Vládia Feitosa, presidente da CEDF. Também estiveram presentes à mesa a vice-Presidente da CEDS, Mariana Bezerra; e a secretária da CEDF, Mara Samaniego

Vládia abriu o encontro agradecendo a presença de todos os participantes, e ressaltou o compromisso da OAB de levar discussões pertinentes à sociedade, dando voz às diversidades. Ela também destacou o simbolismo de incluir as seccionais no debate, efetivando a bandeira da interiorização da Ordem. “A gente se irmana com outras instituições para que possamos catalisar as nossas ações, e é igualmente relevante nos irmanarmos com as comissões das subseções. Esse é o papel dos presidentes das seccionais. É importante que vocês repliquem as ações que debatemos aqui junto com os presidentes das seccionais para que levemos essas boas práticas para o interior. É importante essa capitalização, pois a advocacia acontece nas pontas, nas subseções”, afirmou.

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Isabella também destacou a importância da interiorização nas demais seccionais. “Durante nossa gestão, vamos estar cada vez mais juntos, pois temos muito o que fazer, produzir e ouvir de cada estado. Ambas as comissões estarão unidas para valorizar o direito de sucessão e família brasileiro, é isso que nós queremos e vamos estar sempre a disposição de todos os estados e subseções, pois a pauta de interiorização da advocacia é latente e a gente precisa falar dela”, destacou.

Durante o encontro os presidentes das comissões de cada seccional falaram sobre os trabalhos desenvolvidos em cada estado. Os presidentes apresentaram trabalhos realizados juntamente as comissões regionais e também as dificuldades enfrentadas nas atuações. O momento contou com os presidentes das seccionais de Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e São Paulo.

Ao finalizar o encontro, Isabella Paranaguá, também destacou a capacitação sobre o Protocolo de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os membros de cada comissão. “Muitos advogados não conhecem o Protocolo de Gênero do CNJ de 2021. Precisamos capacitá-los para que saibam cada vez mais utilizá-lo em favor da clientela e de vocês mesmos”, defendeu.

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Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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