JURÍDICO
Comissão da Mulher Advogada debate participação no programa Paz em Casa
JURÍDICO
Na noite de segunda-feira (10/10), a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno Leite, esteve reunida com as presidentes das CMAs de cada seccional para tratarem da participação da Ordem dos Advogados do Brasil na próxima edição do programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Paz em Casa, coordenado pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
O programa tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. No caso de advogados e advogadas, voluntariamente podem participar de audiências, para acompanhar casos de violência doméstica.
“Estamos em uma mobilização de todas as seccionais para participarmos desse projeto, inclusive com a interiorização dele, para as advogadas do interior também participarem da próxima edição do Paz em Casa, que será agora em novembro”, afirmou Cristiane Damasceno. “A nossa reunião foi para podemos arregimentar mulheres e homens advogados que queiram participar das audiências acompanhando a vítima (de violência doméstica).”
A reunião contou com a presença das presidentes Fabíola Ariadne (OAB – GO), Flávia Elaine (OAB-SE), Gabrielle Mauês (OAB-PA), Genaina Vasconcellos (OAB – ES), Isabella de Castro (OAB-SP), Glaucia Amaral (OAB-MT), Nathusa Chaves (OAB-MA), Antônia Algarina de Sousa (OAB-RR), Harini Cecchin (OAB-TO) e Beatriz Sousa (OAB-PI).
Paz em Casa
O programa foi iniciado em março de 2015, com três edições por ano. As semanas escolhidas são em março, marcando o Dia das Mulheres, em agosto, por conta do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), e em novembro, quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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