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Consórcios intermunicipais de Saúde de MT participam de reunião técnica em Cuiabá

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MATO GROSSO

Cerca de 70 pessoas, entre técnicos da SES e representantes dos 16 Consórcios intermunicipais de Saúde de Mato Grosso, participaram, nesta terça-feira (04.10), da 2ª Reunião Técnica realizada em Cuiabá pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Entre as pautas discutidas durante a reunião estão os consórcios nas regiões de saúde; o planejamento regional integrado; a explanação da Portaria nº 2.905, de 13.07.22, do Ministério da Saúde, que regulamenta os consórcios no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e da Portaria nº 488, de 13.07.22, da SES, que regulamenta o incentivo financeiro estadual do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PAICI), que passou de R$ 820.553,41 para R$2.392.724,54 mensais.

“Esta reunião visa fortalecer a região de saúde e explanar as adequações que estamos promovendo. Há 10 anos, os consórcios de saúde vinham com incentivo financeiro ínfimo do estado e, neste ano, pela resolução CIB/MT nº 087, o repasse foi atualizado, fortalecendo ainda mais o trabalho dos consórcios nas regiões de saúde”, diz o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Juliano Melo.

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A coordenadora de Consórcios em Saúde da SES, Ester Reis, acredita que, por meio deste incentivo, o principal beneficiado será o usuário do SUS, que terá acesso ao serviço de saúde com qualidade em sua própria região, sem precisar se deslocar para outra.

“Para um trabalho alinhado no sistema público, além dos investimentos financeiros, é imprescindível que todos estejam na mesma frequência, visando e desenvolvendo o mesmo modelo de serviço com base na excelência. Por isso essa reunião técnica se faz necessária”, conclui Ester.

Participaram do encontro os secretários executivos e técnicos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde e diretores e técnicos dos Escritórios Regionais de Saúde da SES.

Fonte: GOV MT

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TJ MT

Entenda a sua audiência: Saiba como funciona um Tribunal do Júri

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Está no ar mais uma edição da série “Entenda a sua audiência”, iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação – InovaJusMT e da Coordenadoria de Comunicação, que busca aproximar a Justiça da sociedade com a disponibilização de vídeos que explicam o funcionamento dos diversos tipos de audiência judicial. Neste episódio, o tema é “Tribunal do Júri”, que já pode ser conferido no canal do TJMT no Youtube.
A iniciativa utiliza linguagem simples e inteligência artificial para produzir vídeos e cartilhas informativas de fácil compreensão, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre os direitos dos cidadãos relativos ao acesso à Justiça, facilitando a experiência da pessoa que vivencia a situação de participar de uma audiência.
Vale destacar que a série Entenda a sua Audiência é uma das duas produções do TJMT finalistas no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2026, promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), na categoria “Iniciativa de IA”. A premiação reconhece iniciativas de todo o país que fortalecem a comunicação pública, valorizam a transparência institucional e aproximam o Sistema de Justiça da sociedade.
Episódio “Tribunal do Júri”
Neste vídeo, você fica sabendo cada detalhe do funcionamento do Tribunal do Júri, um tipo de julgamento em que a decisão fica nas mãos da sociedade, representada pelos jurados, que são cidadãos comuns, de reputação ilibada.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando a pessoa tem a intenção de matar ou assume o risco de causar a morte, como são os casos de homicídio doloso, feminicídio, vicaricídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio, aborto criminoso. A tentativa desses tipos de crimes também pode ser julgada pelo Tribunal do Júri, bem como os crimes conexos.
O vídeo também explica quem são as pessoas que participam do Tribunal do Júri, como o juiz ou juíza, que conduz a sessão de julgamento e fixa a pena, se houver condenação; o (a) promotor (a) de justiça, que representa o Ministério Público e apresenta a acusação; a assistente de acusação, que pode representar a família da vítima, quando houver; o advogado, que faz a defesa do réu ou da ré; o réu ou a ré, que é a pessoa acusada de cometer o crime; as testemunhas, que contam ao júri o que viram, ouviram ou sabem sobre o caso. Por fim, os (as) sete jurados são cidadãos comuns convocados para participar do julgamento.
Até mesmo o roteiro de uma sessão do Tribunal do Júri é explicado no vídeo, desde a convocação de 25 jurados (as), dos quais sete são sorteados para atuarem no julgamento até o proferimento da sentença.
Os direitos e deveres dos jurados também são abordados, como a obrigatoriedade de comparecimento e a garantia da folga no trabalho nos dias de participação na sessão do Tribunal do Júri. O voto dos jurados é secreto e sua imagem deve ser preservada, ou seja, nomes e imagens não podem ser divulgados ao público.

Autor: Celly Silva

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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