Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano.

Ao emitir parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo de Lambari D’Oeste, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) destacou a recuperação de créditos no município ao longo do exercício de 2021. O número corresponde a 21,6% e está acima da média estadual, de 13%. 

No processo, apreciado durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), verificou-se ainda que as receitas arrecadadas foram de R$ 38 milhões, dos quais 5% dizem respeito a receitas tributárias próprias e 70% às transferências correntes. Comparando-se a receita estimada com a arrecadada, estimou-se excesso de arrecadação de 46%. 

Além disso, de acordo com o conselheiro-relator, Valter Albano, as despesas realizadas totalizaram R$ 31 milhões, dos quais 10% foram destinados a investimentos e 41% para despesas com pessoal e encargos. Já o saldo da dívida ativa apresentou redução de 3% em comparação a 2020.  

“Na comparação das receitas realizadas com as autorizadas, constata-se uma economia orçamentária de 12,7%. Na execução orçamentária, um resultado superavitário de R$ 7 milhões, além de resultado financeiro superavitário em torno de R$ 8 milhões”, destacou o conselheiro. 

Foi verificada ainda a aplicação de 26,2% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 18,3% nas ações e serviços de saúde e 72,8% na remuneração dos profissionais do magistério.  

Com relação às despesas com pessoal do Poder Executivo e do Município, corresponderam a 44,88 % e 47,53% da Receita Corrente Líquida (RCL), respectivamente, enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 6,72%. “Os limites e percentuais constitucionais e legais foram cumpridos, assim como houve superávit orçamentário e financeiro”, destacou.  

Em seu voto, Valter Albano manteve as irregularidades referentes à abertura de créditos adicionais sem a prévia autorização legislativa e sem recursos suficientes para sua cobertura. “Mas ressalto que restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a elas atribuídas, conforme disposto no voto integral”, afirmou.  

Diante disso, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de determinações e recomendações ao atual gestor. O posicionamento foi acolhido por unanimidade pelos demais conselheiros.

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Fonte: TCE MT