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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste fim de semana

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A desembargadora Clarice Claudino da Silva será a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste final de semana (27 e 28 de agosto). Ela ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. A magistrada contará com a assessoria do Departamento da Secretaria da Segunda Câmara Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Gleide Bispo Santos, da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude. O gestor Valcides Ferreira de Assis dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da Segunda Vara Criminal, com auxílio do gestor Gelison Nunes de Souza, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherulli, da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Valdneia Alves Duarte. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
 
#ParaTodosVerem: Esse post possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência.
Imagem colorida. Ao centro, um relógio e um telefone acompanhados do texto: 20 e 21 de agosto. Plantão Judiciário. Consulte os plantonistas do Judiciário neste fim de semana. Assina a peça a logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros reforça orientações para uso seguro de fogos de artifício durante período de festividades

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Com a intensificação das festas juninas e celebrações esportivas, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) reforça à população a importância da adoção de medidas de segurança no uso de fogos de artifício. Embora sejam tradicionais em momentos festivos, esses artefatos exigem atenção para evitar acidentes que podem causar queimaduras, incêndios e danos ao patrimônio.

De acordo com o capitão BM Wolf Tarik Souza Gomes, os períodos da Copa do Mundo e das festas juninas são momentos tradicionalmente marcados por celebrações, confraternizações e demonstrações de alegria. E que muitas vezes, a população utiliza fogos de artifício para expressar essa alegria. No entanto, é fundamental que sua utilização ocorra com cautela.

“Antes de qualquer acionamento, orientamos que sejam lidas atentamente todas as recomendações e instruções fornecidas pelo fabricante. Uma das principais orientações é nunca segurar o artefato com as próprias mãos no momento da ignição. Em caso de falha ou funcionamento irregular, o equipamento pode explodir de forma inesperada, provocando queimaduras graves, amputações e outros ferimentos de grande gravidade”, destacou.

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Outro ponto que merece atenção é o risco de incêndios florestais. Em Mato Grosso, os meses de julho a setembro historicamente apresentam os menores índices de umidade relativa do ar, criando condições extremamente favoráveis para a propagação do fogo. Uma simples fagulha pode ser suficiente para iniciar um incêndio de grandes proporções. Em 2026, esse cenário é agravado pelos efeitos do fenômeno El Niño, que contribui para temperaturas mais elevadas e condições climáticas ainda mais severas.

Por esse motivo, é recomendado que os fogos de artifício não sejam utilizados próximos à vegetação, áreas de preservação ou locais com material combustível. Sempre que possível, dê preferência aos fogos de baixo ruído ou sem estampido, pois o barulho excessivo pode causar impactos significativos à saúde e ao bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista, crianças, idosos, enfermos e animais.

“O objetivo é que momentos de festa sejam lembrados pela felicidade e pela união, e não por acidentes ou tragédias que poderiam ser evitados”, finalizou o capitão.

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O Corpo de Bombeiros reforça que com medidas simples de prevenção, é possível aproveitar as festividades de forma segura e evitar ocorrências que coloquem vidas e patrimônios em risco. Em situações de emergência, a população deve acionar imediatamente a corporação pelo telefone 193.

*Sob supervisão de Hannah Marques.

Fonte: Governo MT – MT

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