JURÍDICO
Conselheiro assume Vice-Presidência do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul
JURÍDICO
Durante a última Assembleia do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizada em 19/8 na cidade de San Nicolás, na Argentina, o presidente da instituição, Ricardo de Felipe, oficializou a designação do conselheiro federal e Ouvidor-Geral do Conselho Federal da OAB, José Augusto Araújo de Noronha, como novo Vice-Presidente da entidade, tendo em vista a renúncia do advogado Ary Raghiant Neto, que ocupou o cargo de 2020 a 2022.
Noronha pediu a palavra após o anúncio feito pelo Presidente do Coadem para agradecer a honra de poder ocupar o referido cargo e se colocou à disposição para auxiliar a entidade no que for preciso. “O Coadem tem importante papel na integração da advocacia do Mercosul e no debate de temas que são comuns aos quatro países que formam o bloco. A experiência da OAB e os problemas enfrentados pelos advogados e advogadas dos países do Mercosul, muitas vezes, são resolvidos com a troca de experiências e intercâmbio de informações, razão da pela qual o Coadem terá cada vez mais importância para a advocacia”, disse.
O Coadem
O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) é uma instituição sem fins lucrativos institucionalizada em 1998, quando adquiriu personalidade jurídica e teve seu estatuto aprovado. Integram o conselho o Colégio de Advogados da Argentina (FACA), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Colégio de Advogados do Paraguai (CAP) e o Colégio de Advogados do Uruguai (CAU).
Seu principal objetivo foi conceder à advocacia organizada um papel de protagonista no processo de integração regional no âmbito do Mercosul, bem como promover a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos na região.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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