JURÍDICO
Ricardo Breier reforça foco no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas em Alagoas
JURÍDICO
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), Ricardo Breier, participou na manhã desta terça-feira (23/8) do Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento foi realizado na sede da Seccional da OAB-AL, em Maceió. Breier destacou a importância do dia para a advocacia brasileira e garantiu que o evento vai ao encontro da política de defesa das prerrogativas liderada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Ao lado da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, comandada por Alex Sarkis, Breier pretende levar em breve ao Senado Federal uma resolução que alinhará uma orientação nacional. “Ainda temos muitas comissões fragilizadas na defesa de prerrogativas seccionais. Precisamos fortalecer o sistema como um todo. Lá teremos o regramento do Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas. Teremos um roteiro uniforme de orientação para desagravos públicos”, garantiu.
Breier reafirmou que a OAB tomará todas as medidas necessárias para responsabilizar quem, arbitrariamente, impedir o advogado ou advogada de exercer sua profissão. “Um trabalho conjunto, amplo. Isso seguramente vai levar o fortalecimento institucional somado às seccionais e subseções na defesa de prerrogativas da advocacia brasileira”, finalizou.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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