Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário apresenta significativos avanços em Mato Grosso

Publicado em

22 de agosto de 2022

Por

Da Redação

A atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) tem promovido significativos avanços no sistema penitenciário. Na tarde desta segunda-feira (22 agosto), o supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, o Coordenador no GMF, juiz Geraldo Fidelis e o secretário adjunto de administração penitenciária, Jean Gonçalves, elencaram as importantes conquistas desde que o GMF foi criado em 2019.

O supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, falou à imprensa sobre os desafios encontrados pela atual gestão, a partir do início das visitas nas unidades do Estado em 2019, e destacou o trabalho realizado pelo Poder Judiciário, em parceria com o Governo Estadual, para a melhoria das condições do Sistema Carcerário em Mato Grosso.

O desembargador afirmou que a partir de meados de setembro o Sistema Carcerário vai resolver o problema de vagas para presos no Estado. De acordo com o supervisor do GMF, o Governo de Mato Grosso investiu fortemente na criação de novas vagas e unidades prisionais, o que vai possibilitar na equalização do déficit existente. “Nós acreditamos que dentro de pouco tempo, até o final do ano, tenhamos resolvido esse grave problema de vagas no sistema prisional de Mato Grosso. O que tornará o Estado como referência nacional nesse ponto.”

O líder do GMF também ressaltou que a ressocialização das pessoas privadas de liberdade só é possível por meio de condições dignas no cumprimento da pena, da oferta de trabalho, do estudo e de atividades que capacitem os reeducandos, para que eles possam ter uma profissão ao retornarem ao convívio social, sem que reincidam no mundo do crime.

Atualmente, 2.624 reeducandos têm direito à remição pelo trabalho nas unidades do Estado, sendo 1.781 com serviços intramuros e 843 extramuros. Pelo estudo, aproximadamente 3.390 recuperandos garantem a diminuição da pena a ser cumprida com atividades de ensino curriculares.

“As condições precárias antes encontradas no Sistema Prisional propiciaram o alistamento de jovens nas facções criminosas. Como nós não podíamos fazer a classificação dos presos, em razão da deficiência de vagas, houve a ocupação desse espaço pelas organizações, que vincularam também as famílias dos reeducandos ao mundo do crime, até para que pudessem sobreviver. Então, nós precisamos cuidar da ressocialização dos reeducandos. E isso só é possível através do trabalho, da profissionalização e da educação”, salienta o desembargador Orlando Perri.

O desembargador Orlando Perri compartilhou com os presentes alguns casos de sucesso dos trabalhos de reeducandos, como da Penitenciária da ‘Mata Grande’, em Rondonópolis, do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde e da Cadeia Pública de Primavera do Leste.

Segundo o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, o equacionamento das vagas é a principal vitória para garantir a dignidade do cumprimento da pena dos reeducandos. “Quando estiver garantido o número suficiente de vagas, será possível então fazer a classificação dos presos de acordo com as suas aptidões. Isso permitirá o funcionamento de oficinas, maior segurança no trânsito das pessoas internas e maior dimensão de labores e atividades dos reeducandos. E aí vem o Escritório Social para fazer o trabalho de abraçamento, para conhecer a pessoa e evitar que ela seja abraçada pelo crime. A principal arma contra o crime é a oportunidade e nós precisamos preparar as pessoas para que elas possam ter essa oportunidade.”

Escritório Social – No decorrer da conversa com a imprensa, a equipe do GMF também falou sobre o Escritório Social e as metas do grupo para implantação da ferramenta no Estado. A metodologia do CNJ já está em funcionamento na Capital e os municípios de Mirassol d’Oeste e Jaciara estão prestes a inaugurar o dispositivo em suas Comarcas. O município de Rondonópolis já assinou o termo de adesão ao Escritório Social, enquanto Sinop, Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e Primavera do Leste já assinaram a manifestação de interesse à adesão da ferramenta no município.

O Escritório Social é um equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsável por realizar o acolhimento e encaminhamento das pessoas egressas ou pré-egressas do sistema prisional e seus familiares.

O objetivo é promover a singularização do atendimento, a mobilização de instituições e a formação de redes no território, para assim possibilitar a oferta permanente aos reeducandos e familiares de atendimentos individuais, oficinas e atividades relacionadas ao trabalho, cultura, educação e lazer.

Confira abaixo as vantagens para contratação de egressos e pré-egressos do Sistema Prisional

– Contratação regida pela Lei de Execução Penal;

– Não há despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal;

– Lei Estadual 11260/2020 concede às pessoas jurídicas subvenção econômica de meio salário mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho;

– Fidelização do trabalhador estipulada por tempo de contrato;

– Reeducandos selecionados não oferecem risco à sociedade, pois passam por extensa triagem de análise psicológica e bom comportamento;

– Diminuição do absenteísmo. Os reeducandos não faltam por motivo fútil para garantirem a remição da pena por dia trabalhado;

– Maior produtividade devido à oportunidade de capacitação profissional.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Ao fundo está um telão com informações projetadas sobre o evento. Imagem 02: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Imagem 03: fotografia colorida do supervisor do GMF, desembargador Orlando Perri, sentando, com o microfone em mãos, falando aos presentes no Auditório Desembargador Gervásio Leite. Aparecem de costas na imagem o coordenador do GMF e o secretário adjunto de Administração Penitenciária.

Marco Cappelletti

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:apresenta carcerario fiscaliza grosso grupo significativos sistema

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

“Temos pressa em melhorar a vida das pessoas e levar espaços de qualidade para os bairros de Cuiabá”, afirma governador

Publicados

23 minutos atrás

16 de maio de 2026

Por

Da Redação

O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, inauguraram, neste sábado (16.5), o novo campo de futebol com grama sintética do bairro Três Barras. A entrega é a segunda realizada dentro do programa de revitalização de espaços esportivos da Capital — o primeiro foi no bairro Pedra 90 — e integra um pacote de R$ 6 milhões do Governo de Mato Grosso para construção de 20 campos de futebol em diferentes regiões da cidade.

Durante a entrega, o governador destacou que o Estado seguirá ampliando investimentos para garantir mais qualidade de vida à população.

“Temos pressa em melhorar a vida das pessoas e levar espaços de qualidade para os bairros de Cuiabá. O esporte e o lazer ajudam a formar nossas crianças, fortalecem as famílias e garantem mais bem-estar para a população”, afirmou Otaviano Pivetta.

O prefeito Abilio Brunini afirmou que o projeto foi levado ao governador com base no modelo implantado em Lucas do Rio Verde e destacou a parceria com o Governo do Estado para ampliar os espaços esportivos na Capital.

“Quando visitei Lucas do Rio Verde, vi como os espaços de esporte e lazer ajudaram a melhorar a qualidade de vida da população. Levei esse projeto ao governador Otaviano Pivetta e começamos esse trabalho em Cuiabá. A ideia é ampliar para mais de 20 campos esportivos em parceria com o Governo do Estado”, disse.

O secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, afirmou que o novo campo do Três Barras está entre os melhores da Capital e destacou a qualidade da estrutura entregue à população.

“Hoje, o Três Barras passa a ter um dos melhores campos sintéticos de Cuiabá. Nosso objetivo é oferecer para a população dos bairros a mesma qualidade de estrutura que muitas vezes só existe em espaços privados”, declarou.

A presidente da associação de moradores do bairro Três Barras, Edenilze Dias, afirmou que a comunidade esperava apenas uma pequena reforma no local, mas recebeu uma obra completa.

“Nós esperávamos uma pequena reforma e recebemos uma grande obra. Isso vai deixar um legado importante para toda a comunidade”, disse.

A inauguração contou ainda com a presença de vereadores da Capital, lideranças comunitárias e autoridades municipais.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

ESPORTES3 dias atrás

CÂMARA APROVA PLP 21/2026 E SALVA ESPORTE OLÍMPICO DE SAFARI TRIBUTÁRIO; FLAMENGO E PINHEIROS LIDERARAM ARTICULAÇÃO

ESPORTES3 dias atrás

A Reforma Tributária Pode Destruir o Esporte Brasileiro Fora do Futebol Bilionário

POLÍCIA5 dias atrás

Polícia Militar prende homem suspeito de agredir namorada em Nova Xavantina

ESPORTES6 dias atrás

Flamengo vence o Grêmio fora de casa e segue firme no Brasileirão

CUIABÁ4 dias atrás

Participantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher

AGRONEGÓCIO5 dias atrás

Simpósio em Dourados debate Zarc, manejo da soja e créditos de carbono

ESPORTES3 dias atrás

Santos vence o Coritiba fora de casa e avança às oitavas da Copa do Brasil

MATO GROSSO4 dias atrás

Polícia Civil deflagra operação que investiga esquema de adulteração de cargas em Mato Grosso

MATO GROSSO

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário apresenta significativos avanços em Mato Grosso

MATO GROSSO

MATO GROSSO

“Temos pressa em melhorar a vida das pessoas e levar espaços de qualidade para os bairros de Cuiabá”, afirma governador

“Temos pressa em melhorar a vida das pessoas e levar espaços de qualidade para os bairros de Cuiabá”, afirma governador

Governador lança construção de batalhões da PM e Bombeiros e viabiliza mais de mil novas moradias

Seciteci realiza edição 2026 do Pint of Science em Cuiabá com programação gratuita

Artesanato indígena de MT vira destaque nacional e movimenta R$ 68 mil em um dia na Bienal de SP

Carol Celico celebra aniversário de 2 anos do filho caçula com homenagem e fotos

CIDADES

Sinop participa do maior encontro de observação de aves e natureza da América Latina em São Paulo

Obra na estrada Selene avança com execução de base e subleito; prefeito vistoria trabalhos

Obras da nova prefeitura alcançam 27% e prefeito destaca ganhos para Sinop com nova estrutura

POLÍTICA

ALMT homenageia personalidades por atuação em benefício da sociedade

Assembleia Legislativa participa do maior encontro da pecuária de corte

Max Russi elogia trabalho da CPI da Saúde e destaca importância da transparência sobre OSS

MULHER

Defensoria Pública na defesa da Mulher

POLÍCIA

Homem e adolescente são detidos suspeitos por tentativa de homicídio em alojamento

Três homens são presos pela PM suspeitos por roubos e furtos em Rondonópolis

Polícia Civil prende homem que agrediu companheira adolescente em Várzea Grande

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal 360 FATOS