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Conselheiro participa de reunião ordinária do Comitê Técnico de Educação do IRB, em SC

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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, participou da 4ª Reunião Ordinária da Instância de Conselheiros Membros do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB),  no Tribunal de Contas de Florianópolis (TCE-SC).  

O encontro, realizado nesta terça-feira (9), acontece em paralelo ao IV Simpósio Nacional de Educação (Sined) e do III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação. A programação se estende até a quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). 

Membro do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e supervisor do Comitê Temático Educação no TCE-MT, Antonio Joaquim explica que o papel do grupo é propor ações prioritárias das cortes de contas voltadas à área da educação. 

Na ocasião também foram discutidas diversas questões como infraestrutura e alimentação dos alunos. “Hoje definimos que a primeira temática prioritária será a infraestrutura escolar, pois sabe-se, por meio de estudos, que isso influencia diretamente na aprendizagem”, disse o conselheiro. 

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Além do conselheiro, representou o TCE-MT nos eventos o auditor público externo Volmar Bucco Júnior, indicado  para integrar o Comitê Técnico da Educação do IRB. Vale destacar que o encontro também é transmitido pelo canal do TCE-SC no YouTube (clique aqui).

Os eventos

Realizados em conjunto, o Simpósio e o Encontro tem como objetivo estabelecer uma agenda comum entre gestores públicos, atores da educação e do controle público, em atenção às diretrizes, às metas e às estratégias do Plano Nacional de Educação e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ODS – Agenda 2030).

Em sua quarta edição, o Sined é realizado pelo Sistema dos Tribunais de Contas brasileiros para fomentar a discussão e a interação entre o controle externo e a sociedade. Já o III Encontro Nacional de Promotores e Promotoras de Justiça da Educação consolida a atuação especializada na área dos Ministérios Públicos, por meio da troca de experiências e do fortalecimento da articulação nacional.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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