JURÍDICO
“Segurança dos jornalistas deve ser uma das prioridades durante o período eleitoral”, diz presidente do STF
JURÍDICO
Antes da abertura da sessão desta quarta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que o Tribunal apoia e defende a imprensa brasileira e entende que a segurança dos jornalistas e demais profissionais deve ser uma das prioridades durante o período eleitoral, que se iniciou oficialmente na última terça-feira (16).
Agressões
Fux recebeu na sede do CNJ, na última semana, dirigentes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Instituto Palavra Aberta, que relataram medidas tomadas após as mortes do jornalista britânico Dom Philips e do indigenista Bruno Pereira, em junho. Os representantes das entidades relataram que jornalistas têm passado por treinamento para proteção física, digital e judicial, em razão do aumento dos casos de agressões, principalmente nos últimos anos, e pediram apoio do STF para defesa do trabalho jornalístico no segundo semestre deste ano, considerando-se que a liberdade de imprensa é uma premissa da democracia brasileira.
O presidente do STF reafirmou o apoio à categoria e sustentou que o Tribunal sempre respeitou e prestigiou o “nobilíssimo trabalho de reportar os fatos e informar a população brasileira”.
SP//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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