JURÍDICO
Pautas das Câmaras e Turmas do CFOAB somaram quase 100 processos nesta terça-feira
JURÍDICO
Órgãos colegiados deliberativos do Conselho Federal da OAB, as Câmaras e as Turmas de julgamento da entidade tiveram, somadas, 98 processos nas pautas analisadas nesta terça-feira (9/8). De natureza diversa afeta à respectiva competência de cada órgão, os processos versavam – em sua maioria – a aspectos do exercício profissional da advocacia.
A Primeira Câmara analisou processos sobre validade de requisitos de inscrição nos quadros da OAB, requerimentos de inscrição sem necessidade de prestar Exame de Ordem, pedidos de realização de desagravo público, de inscrição suplementar e também recursos de cancelamentos de inscrição. O conselheiro federal Alex Sarkis (RO), secretário da Primeira Câmara, presidiu os trabalhos da sessão em substituição à secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, que está licenciada. Dos 25 processos da pauta, 8 foram adiados e 6 continham a determinação do sigilo.
Na pauta da Segunda Câmara figuraram quatro processos. Os trabalhos do órgão são presididos pela secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, e se baseiam na análise de processos sobre ética e deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares – motivo de seu volume processual ser menor do que as demais câmaras.
Já a Terceira Câmara, presidida pelo diretor-tesoureiro Leonardo Campos, teve na pauta processual 11 itens. Entre eles, os embargos de declaração apresentados à prestação de contas de 2015 da OAB-MS; as prestações de contas da OAB-RO (2018), OAB-PI (2018 e 2019), OAB-RN (2018 e 2019), OAB-TO (2020), OAB-MT (2020), OAB-PR (2020); além de julgamento de uma das chapas concorrentes no último processo eleitoral da OAB-MS.
Turmas
As pautas das três Turmas da Segunda Câmara – órgãos de apreciação recursal ética – somaram 58 recursos, todos em caráter sigiloso em função de sua natureza. A Primeira Turma foi responsável por 18 processos, a Segunda por 19 e a Terceira, por 21.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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