JURÍDICO
Combate à desinformação é responsabilidade de toda a sociedade, afirmou Graham Brookie, ex-assessor da Presidência dos EUA
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Na segunda parte do seminário “Os desafios da desinformação e as tecnologias para combatê-la”, o diretor-sênior do Laboratório de Pesquisa Forense Digital do Atlantic Council (DFRLab), Graham Brookie, afirmou que o combate à desinformação deve ser tratado como uma corresponsabilidade da sociedade, não devendo se limitar a ações governamentais ou de plataformas de mídia social. Em conjunto com Emerson Brooking, especialista nas áreas de desinformação, comunicação terrorista e política de internet e membro sênior do DFRLab, ele proferiu a palestra “Investigando desinformação nas eleições norte americanas de 2020: principais lições”, que está disponível no canal do STF no YouTube.
O evento, realizado nesta quarta-feira (20), por videoconferência, foi promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Instituto Vero. Dirigido a servidores, colaboradores e estagiários do Supremo, do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitoral (TREs), da Procuradoria Geral da República e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário contou com palestras de especialistas mundiais em desinformação e treinamento prático para utilização de softwares e plataformas de investigação e perícia forense com dados e fontes abertas.
Iniciativa conjunta
Ex-assessor de Barack Obama na Presidência dos Estados Unidos (EUA), Brookie detalhou o trabalho de combate à disseminação de notícias falsas nos EUA durante as eleições presidenciais de 2020. A iniciativa, que reuniu diversos institutos de pesquisa, teve como objetivo detectar e mitigar tentativas de interferência na disputa eleitoral. O monitoramento envolveu aplicativos de mensagens, como o Telegram, e de mídias sociais, como Twitter e Parler.
Objetivos específicos
De acordo com Emerson Brooking, como as eleições foram realizadas durante a pandemia da covid-19, havia preocupação tanto em relação ao processo de votação em si, devido a alterações na estrutura de votação para evitar contaminação, quanto à atuação de extremistas ligados a Donald Trump, presidente que concorria à reeleição.
Além disso, havia a preocupação com ameaças de interferência por fontes externas. Ele explicou que a estratégia adotada foi a de compartimentar as ameaças e desenvolver métodos e sistemas de detecção e combate para cada uma, pois, para serem mais efetivas, as ações de combate à desinformação devem ter objetivos específicos e claramente definidos.
Reação rápida
Brooking afirmou que não é possível acabar com a desinformação, mas considera que o monitoramento em tempo real e a rápida identificação permitem uma reação rápida e podem ser cruciais, tanto para esclarecer os fatos inverídicos, quanto para coletar provas que possibilitem processar judicialmente os responsáveis. Segundo ele, a metodologia desenvolvida pelo Laboratório de Pesquisa Forense Digital pode ser replicada para combater a desinformação em outros países, mas são necessárias adaptações para cada realidade.
Graham Brookie ressaltou a importância de continuar os esforços de combate à desinformação mesmo após as eleições, para evitar episódios semelhantes aos de 6 de janeiro de 2021, quando manifestantes invadiram o Congresso dos EUA para impedir a validação do resultado da eleição presidencial.
Metodologias de inteligência com fontes abertas
Os jornalistas Adriano Belisário, coordenador da Escola de Dados da Open Knowledge Brasil, e Luiza Bandeira, pesquisadora em desinformação e consultora em projeto voltado a ataques digitais, realizaram workshop introdutório às metodologias de inteligência com fontes abertas (OSINT), uma técnica de coleta e análise sistemática de informações a partir de fontes abertas para fins investigativos ou de tomada de decisões estratégicas.
Eles apresentaram aos participantes do evento conceitos, referências, técnicas e ferramentas relevantes para profissionais envolvidos no combate à desinformação. Na parte inicial do treinamento, Belisário falou sobre os conceitos e as técnicas de busca avançada na web e investigações visuais. Ao final, Luiza abordou detalhes de operações de busca de informação em redes sociais e demonstrou como identificar características típicas de comportamento inautêntico no Facebook e automação em postagens e interações no Twitter.
Detecção de desinformação
A vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Samara Castro, também destacou a importância do uso das ferramentas disponíveis de detecção de desinformação nas redes sociais para subsidiar ações judiciais sobre condutas irregulares, especialmente no âmbito eleitoral por meio da chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Para ela, é urgente que haja a equiparação das condutas vedadas nos meios de comunicação social aos ambientes virtuais, seja por meio de alteração legislativa ou via construção jurisprudencial por parte do Poder Judiciário. Samara Castro também saudou a iniciativa da Justiça Eleitoral brasileira de fazer acordos com as principais plataformas para o combate às fake news, e cobrou mais transparência na disponibilização de dados de usuários.
Respostas institucionais
No encerramento, o diretor-executivo do Instituto Vero, Caio Machado, destacou a necessidade de respostas institucionais articuladas ao fenômeno global de disseminação de desinformação, que põe em risco a democracia.
PR,SP,VP/EH
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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