JURÍDICO
Seccional do Mato Grosso da OAB celebra 89 anos nesta quarta-feira
JURÍDICO
A primeira movimentação para a criação da seccional do Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil se deu em 1932. Depois de uma Assembleia Geral dos Advogados, realizada em 22 de março daquele ano, foi eleita a primeira diretoria para constituir a OAB-MT, que começou os trabalhos, efetivamente, no ano seguinte, em 29 de junho de 1933. A sessão foi presidida pelo então desembargador José Barnabé de Mesquita, considerado à época autoridade máxima na instância do Judiciário. Nesta quarta-feira (29/6), a seccional completa 89 anos.
Hoje, décadas mais tarde, a entidade é presidida por Gisela Alves Cardoso, a segunda mulher a ocupar o posto – o que é, por si, um sinal da mudança dos tempos. De acordo com ela, a Ordem está cada vez mais preocupada com as questões sociais e com a igualdade.
“A paridade é uma realidade no sistema OAB. Eu, hoje, enquanto uma das cinco presidentes de seccionais do Brasil, vivo este momento, como eu disse, com bastante alegria, mas com responsabilidade também. Aqui em Mato Grosso eu sou a segunda mulher a presidir a Ordem e estou muito feliz com o que estamos construindo, muito feliz com o conselho paritário e com a participação da advocacia em todas as ações que estão sendo realizadas”, enfatizou.
E a Presidência dela se dá num momento de retomada de atividades depois de uma pandemia que afetou, e ainda afeta, todo o planeta. “Para mim, é uma uma grande alegria e, sobretudo, um grande desafio presidir a OAB-MT neste momento em que estamos vivendo”, diz Cardoso.
Gisela Cardoso lembrou, em entrevista à OAB Nacional, que, da noite para o dia, o trâmite se virtualizou. “O Poder Judiciário manteve-se, na maior parte do tempo, fechado e a advocacia, por outro lado, não parou”, disse. No início deste ano, a seccional de MT defendeu veementemente a reabertura das portas do Judiciário.
Inicialmente, a estrutura da OAB-MT era formada pelos principais cargos de diretores e, aos poucos, cresceu com a criação das comissões. A diretoria de 1941-1943 iniciou essa fase com as comissões de Sindicância e de Disciplina. A primeira Comissão de Seleção e Prerrogativas está registrada como criada na gestão de 1969-1971. Porém, em 1988 foi editada a Resolução nº 001, de 22 de junho de 1988, que cria oficialmente a comissão de mesmo nome no 1º Congresso Estadual dos Advogados Mato-grossenses.
Esta mesma comissão foi transformada mais tarde no Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, destinado a defender e prestar assistência aos advogados inscritos na entidade, sempre que sofrerem restrições ao livre exercício da profissão e, quando tiverem as prerrogativas feridas. No decorrer dos anos, foram criadas novas comissões abrangendo as mais diversas áreas do Direito. Atualmente, a OAB-MT possui 40 comissões temáticas.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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