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Nota sobre encontro do presidente do STF com presidente da Câmara e líderes

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e outros 21 líderes partidários, entre as quais representantes da bancada feminina (veja lista abaixo).

Assim como no encontro com senadores na semana passada, o Ministro Fux agradeceu a relação cordial com a Câmara e apontou a relevância do diálogo constante entre o Supremo e o Congresso.

O presidente da Câmara destacou a necessidade do julgamento no STF de ações que tratam sobre a diferenciação dos casos de improbidade envolvendo prefeitos, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes (ADIs 7042 e 7043). Segundo Arthur Lira, é importante para o Parlamento que haja uma diferenciação clara sobre quando há dolo (intenção) ou quando houve erro na gestão. As ações já foram liberadas pelo relator nesta semana, e o presidente deve marcar o julgamento em breve.

Os deputados trataram sobre a metodologia de trabalho no STF e ressaltaram também o papel relevante do STF na defesa da democracia.

O Presidente do STF registrou, em sua fala, que é necessária atenção do Parlamento na análise do veto presidencial 29/2022, que garantiu o funcionamento do Plenário Virtual. O ministro afirmou que eventual derrubada do veto inviabilizaria o aprimoramento tecnológico do Poder Judiciário.

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Participantes:

Arthur Lira (PP/AL)
Paulinho (SOLIDARIEDADE/SP)
Vinicius de Carvalho (REPUBLICANOS/SP)
Capiberibe (PSB/AP)
Antônio Brito (PSD/BA)
André Fufuca (PP/MA)
Cezinha (PSD/SP)
Orlando Silva (PDdoB/SP)
André Figueiredo (PDT/CE)
Alex Manete (CIDADANIA/SP)
Adolfo Viana (PSDB/BA)
Aline Sleutjes (PROS/PR)
Reginaldo Lopes (PT/MG)
Felipe Francischini (UNIÃO/PR)
Altineu Cortes (PL/RJ)
Celina Leão (PP/DF)
Paulo Bengtson (PTB/PA)
Renildo Calheiros (PDdoB/PE)
Afonso Florence (líder da minoria)
Alencar Santana (PT/SP)
Euclides Pettersen (PSC/MG)
Fred Costa (PATRIOTA/MG)

Fonte: STF

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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