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Presidente do CFOAB e senador Nelsinho Trad debatem projetos de interesse da advocacia

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu, na manhã desta quarta-feira (22/6), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) para tratar de projetos legislativos de interesse da advocacia em trâmite no Congresso Nacional. O ex-secretário-geral adjunto do CFOAB, Ary Raghiant Neto, também participou do encontro. 

Beto Simonetti reforçou a importância da parceria entre a OAB e o parlamento para o avanço de pautas que fortaleçam as prerrogativas e o próprio exercício profissional. “É um diálogo fundamental, não somente para os interesses da advocacia, mas também da sociedade civil. A OAB representa 1,3 milhão de advogados e é também a voz constitucional do cidadão, estando de portas permanentemente abertas a todos os deputados e senadores”, disse Simonetti.

Além das matérias sobre a advocacia que tramitam no Congresso, Trad lembrou que outro tema pode ser objeto de debate com a OAB: a Amazônia. “Estou presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz) e acredito que o tema em questão é central no debate brasileiro, que inevitavelmente envolve a advocacia, pela força e representatividade da profissão”, apontou. 

Desenvolvimento sustentável da Amazônia

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O Parlamaz é um grupo legislativo internacional que reúne deputados e senadores dos oito países com áreas na Amazônia: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Seus objetivos são estabelecer políticas integradas e promover a cooperação e o desenvolvimento sustentável da região.

Além de presidir o grupo, Trad também foi o relator do Projeto de Lei 4.491/21, que deu origem à Lei 13.331/22, cujo teor versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas. Sua atuação parlamentar foi determinante aos interesses da advocacia no âmbito de matérias como o PL 3.528/19, que fixa posição igualitária para advocacia em julgamentos e atualmente está pronto para deliberação no plenário do Senado, e na tramitação da Lei 14.365/22, que alterou diversos pontos do Estatuto da Advocacia e trouxe inúmeras conquistas à classe. Esta atuação lhe rendeu, inclusive, uma homenagem da OAB.

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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