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Condenados por maus-tratos contra animais podem ser proibidos de novas adoções

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Foto: PEDRO LUIS VELASCO DE BARROS

A prática de maus-tratos a animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos no Brasil é crime previsto na Lei 9.605/98, com pena de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal, para quem for condenado.

Além do dispositivo legal, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei nº 500/2022, desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), que garante que pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado não poderão adotar outros animais.

“Esse projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse o parlamentar.

A proposta tem como objetivo principal fortalecer a defesa dos direitos dos animais e sua efetiva proteção contra toda e qualquer forma de maus-tratos. Conforme o texto, o Poder Executivo poderá regulamentar a lei para garantir a execução do texto.

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Fonte: ALMT

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Dra. Wânia Dantas é indicada para vice de Wellington Fagundes ao Governo de MT

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A pré-candidata a deputada estadual Dra. Wânia Dantas teve seu nome indicado para ocupar a vaga de vice na chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de Mato Grosso.

A indicação foi apurada pelo 360 Fatos em bastidores. Segundo os interlocutores envolvidos nas articulações políticas, ainda não representa uma definição formal, mas passou a ser considerada uma alternativa capaz de fortalecer o projeto eleitoral de Wellington, especialmente após os recentes desgastes provocados pela possibilidade de composição com Alencar Farina, ligado ao Partido dos Trabalhadores, e pela retirada do nome de Marcelo Maluf, da construtora São Benedito, das negociações para a chapa.

Nos bastidores, a avaliação é de que as mudanças sucessivas na composição poderiam ter provocado ruído e desgaste à imagem de Wellington Fagundes, que busca consolidar uma candidatura competitiva ao Governo de Mato Grosso. A eventual escolha de Wânia Dantas seria vista como uma tentativa de apresentar um nome com trajetória própria, perfil técnico, inserção na área da saúde e capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade.

Perfil técnico e atuação na saúde

Profissional de carreira na área da saúde, Dra. Wânia Dantas é mestre e doutora, professora, coordenadora de pós-graduação e gestora. Ela presidiu por três vezes o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso — CRO-MT e recentemente renunciou ao cargo de conselheira administrativa da cooperativa de crédito Unicred Raízes.

Sua primeira filiação partidária ocorreu em março de 2026, pelo MDB. Casada com Irineo Cassol e mãe de Clara e Bianca, Wania é filha de Domingos Paschoal Dantas, conhecido como Baía do Banco do Brasil, e de Tereza de Jesus Figueiredo Dantas, a Tetê.

Nascida no centro de Cuiabá, no casarão da família Figueiredo, próximo ao prédio do INSS, foi criada no bairro Bandeirantes, nas imediações do clube Dom Bosco. É neta de Benedito Nunes de Figueiredo, que atuou como gerente e inspetor do Banco do Brasil, e de Anna da Costa Figueiredo, conhecida como Dona Anita.

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“Gentista” e atuação humanizada

No consultório, Wânia é chamada por pacientes de “Gentista”, numa referência ao atendimento humanizado que procura oferecer. A expressão surgiu da combinação entre a profissão de dentista e a forma próxima, acolhedora e bem-humorada com que se relaciona com os pacientes.

Em conversa sobre sua trajetória, ela afirma que começou cuidando de uma pessoa na cadeira odontológica. Depois, ampliou esse cuidado para os alunos e pacientes; posteriormente, como presidente do CRO-MT, passou a atuar em defesa dos profissionais da odontologia em todo o Estado. Na Unicred, segundo ela, esse olhar se expandiu para os profissionais da área da saúde. Agora, com a pré-candidatura a deputada estadual, a intenção seria ampliar ainda mais esse campo de atuação para toda a população.

“Tudo simplesmente aconteceu”, costuma resumir.

Resultados à frente do CRO-MT

Durante sua passagem pelo Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso, Wânia participou da implantação de iniciativas consideradas pioneiras.

Entre as ações atribuídas à sua gestão estão:

Implantação da primeira Frente Parlamentar da Odontologia do Brasil;
Criação da primeira comissão CRO Mulher, voltada à orientação, ao acolhimento e ao tratamento de mulheres vítimas de violência doméstica;
Obtenção da certificação de qualidade ISO 9001 pelo CRO-MT, que se tornou o primeiro conselho da categoria no país a receber o reconhecimento;
Implantação, em 2023, de um protocolo de fiscalização que passou a ser utilizado como referência por outros conselhos regionais;
Realização do programa CRO na Estrada, que percorreu municípios de Mato Grosso e possibilitou o contato direto com profissionais, gestores e comunidades.

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A agenda também permitiu que Wânia conhecesse problemas relacionados à logística, à saúde pública e à gestão em diferentes regiões do Estado.

Defesa do piso salarial

Nesta terça-feira, 11 de agosto, Dra. Wânia Dantas está em Brasília, no Senado Federal, representando o Conselho Regional de Odontologia na votação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que trata da majoração do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, além de outros temas relacionados à valorização da categoria.

A atuação em defesa dos profissionais da saúde é apontada por aliados como um dos principais ativos políticos de seu nome para a composição majoritária.

Gabinete aberto e participação popular

Como pré-candidata a deputada estadual, Wânia afirma que pretende construir um mandato voltado à participação direta da população, com escuta ativa e presença nos municípios.

A proposta, segundo pessoas próximas, é manter um gabinete aberto, sem blindagem excessiva de assessores, permitindo que cidadãos apresentem demandas e acompanhem a busca por soluções.

A eventual indicação para a vice de Wellington Fagundes poderia agregar à chapa um perfil feminino, técnico e ligado à saúde, além de ampliar a interlocução do grupo com profissionais liberais, servidores, entidades de classe e setores da sociedade civil.

A definição, no entanto, dependerá das negociações partidárias e da composição final do arco de alianças que pretende sustentar a candidatura de Wellington ao Governo de Mato Grosso.

O 360 Fatos procurou os envolvidos para confirmar a indicação e registrar suas manifestações sobre a possível composição. O espaço permanece aberto para esclarecimentos e posicionamentos oficiais.

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