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Comissão aprova PEC isentando gestores que não investiram mínimo em educação na pandemia

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Por unanimidade, comissão especial da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 6 de abril, a proposta que isenta gestores de punições por não terem investido o mínimo constitucional em educação durante a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 vai ao Plenário da Casa.

Atendendo a pleitos de diversos prefeitos, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) encabeçou a iniciativa por entender que a situação é atípica – uma vez que estudos da entidade asseguram que, historicamente, as gestões locais têm investido acima do mínimo exigido em educação e saúde. Com a pandemia e a interrupção das aulas presenciais, houve significativa queda no uso dos recursos, impactado, por exemplo, pelo transporte escolar.

“Não é viável punir o gestor que estava cuidando da sua população, despendendo esforços para enfrentar uma pandemia. Ainda mais em um cenário em que eles sempre estiveram arcando com valores acima do obrigatório na educação. É fundamental que a matéria seja confirmada pelos demais deputados em Plenário, e o movimento municipalista deve atuar para dialogar com todos os parlamentares”, orienta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

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Compensação
Na leitura do relatório, o deputado Tiago Dimas (Podemos/TO) destacou que os recursos serão investidos na sua totalidade na área, ainda que com atraso. Isso porque o texto prevê que as diferenças dos valores não investidos – em 2020 e 2021 – sejam recompensados até o exercício de 2023.

Em ofício ao Senado, onde a proposta – de autoria do senador Marcos Rogério (DEM/RO) – tramitou primeiro, a CNM se posicionou favorável a inclusão desta contrapartida e pediu aprovação da emenda do senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Desta forma, não será prejudicado o financiamento da educação básica nem penalizados os gestores”, ponderou a Confederação.

“Isso é fundamental para garantir os investimentos na educação e também dá segurança para quem está na ponta e faz a política pública acontecer”, avaliou o relator, agradecendo o apoio da CNM na proposta. Ele também disse que será feito um esforço para levar a pauta com celeridade ao Plenário da Câmara, a fim de que essa conquista coincida com a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá de 25 a 28 de abril.

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Presidente da comissão especial, o deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) e diversos parlamentares membros defenderam a proposta, aprovada por unanimidade. Eles apontaram, especialmente, a importância de criar um mecanismo constitucional que dá segurança aos gestores em uma situação atípica, sem diminuir o financiamento da educação pública, que terá os valores compensados.

Fonte: AMM

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Sinop

Prefeitura de Sinop destaca potencial turístico e econômico do município na FIT Pantanal 2026

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, participou da Feira Internacional do Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2026), realizada entre os dias 3 e 7 de junho, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá – MT. Considerado um dos principais eventos do setor turístico, o encontro reuniu representantes de municípios, instituições, empreendedores e profissionais do setor para promover destinos, fomentar negócios e fortalecer a cadeia produtiva.

Durante os cinco dias de programação, Sinop apresentou ao público o potencial econômico, ambiental, cultural e turístico do município, reforçando sua posição como um dos principais polos de desenvolvimento do Estado.

“Sinop é um município muito pujante, que cresce acima da média nacional. Todos os meses bate recordes de alvarás de construção e de abertura de novas empresas. Sempre fomos impulsionados pelo agronegócio e pelo turismo de negócios. Então, trouxemos para a feira toda essa pujança, todo esse desenvolvimento econômico, mas também uma nova roupagem, mostrando tudo aquilo que o ecoturismo tem a oferecer no nosso município”, destacou a diretora de Turismo, Leidiane Viegas.

Leidiane ainda ressaltou a combinação entre desenvolvimento e preservação ambiental que caracteriza Sinop. “Contamos com mais de dez reservas ambientais no meio urbano, temos o Rio Teles Pires preservado, com espécies extremamente esportivas para a prática da pesca esportiva. Somos o quinto município do Brasil com o maior número de espécies de aves. Queremos mostrar que existe essa conexão entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, a biodiversidade”, acrescentou.

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No estande da Prefeitura, visitantes puderam conhecer indicadores socioeconômicos que evidenciam o crescimento de Sinop, além de atrativos ligados ao ecoturismo. A exposição contou com animais taxidermizados (empalhados), representando a rica biodiversidade local, e destacou áreas de preservação ambiental, como o Parque Florestal e o Parque Jardim Botânico.

Como lembrança da visita, o município distribuiu sementes de árvores ao público com o mote “Turismo que Transforma”, convidando os participantes a levarem para casa uma recordação simbólica e a contribuírem para o plantio e a preservação ambiental.

Entre os destaques da participação sinopense esteve o lançamento do Circuito da Longevidade, roteiro turístico regional voltado ao público da melhor idade. A iniciativa integra os municípios de Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Cuiabá, oferecendo experiências adaptadas para grupos de idosos, segmento considerado estratégico para o turismo por viajar durante períodos de menor movimentação e permanecer mais tempo nos destinos visitados.

A programação da FIT Pantanal também marcou o fortalecimento de roteiros turísticos já estruturados em Sinop. Um deles é o “Caminhos da Arte Sacra”, iniciativa que valoriza o patrimônio religioso local por meio da visitação a igrejas que preservam obras e elementos artísticos de grande relevância cultural e histórica, com assinatura da artista sinopense, Mari Bueno.

Outro projeto evidenciado durante a feira foi a Rota dos Primatas, roteiro turístico desenvolvido nos municípios de Sinop e Cláudia, com foco na observação da fauna e na valorização dos ambientes naturais da região. “Essa rota já foi desenhada com o apoio da agente de roteiros turísticos do Sebrae e do Instituto Ecótono de Sinop. Esse produto turístico ficou tão maravilhoso que foi selecionado pelo Sebrae Nacional para ser divulgado em feiras nacionais e internacionais”, ressaltou a presidente da Associação Turística Portal do Agronegócio, Karina Turatti.

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A participação de Sinop na FIT Pantanal ainda contou com a presença da produtora rural Dona Lia, do empreendimento Recanto da Lagoa, que compartilhou sua experiência na Arena do Conhecimento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Ela apresentou o trabalho desenvolvido na propriedade rural e os resultados obtidos a partir dos investimentos realizados no turismo, com apoio da Prefeitura de Sinop e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A FIT Pantanal teve como objetivo promover e fortalecer o turismo mato-grossense, incentivando a comercialização de produtos e serviços, a geração de negócios, a qualificação profissional e a divulgação dos atrativos naturais e culturais do Estado. Nesta edição, a programação reuniu exposição de destinos turísticos, palestras, oficinas, experiências de turismo de aventura, produtos da agricultura familiar, apresentações culturais e o Festival Gastronômico da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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