Quatro nomes definidos pelo Conselho Federal da OAB foram aprovados, nesta terça-feira (5/4), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): Marcos Vinicius Jardim e Marcello Terto, para o primeiro, e Rodrigo Badaró e Rogério Magnus Varela ao segundo órgão.  Na mesma sessão, o juiz do Trabalho Giovanni Olsson teve o nome aprovado para compor o CNJ, na vaga destinada ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Em esforço concentrado na manhã desta terça-feira, a CCJ do Senado ouviu, sabatinou e aprovou os nomes indicados pela OAB para os conselhos. Todas as indicações foram aprovadas por votação expressiva: 24 votos pela confirmação, uma abstenção e nenhum voto contrário. A matéria passa, agora, ao plenário do Senado.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, comentou as aprovações na sabatina: Muito nos honra saber que o Conselho tem acertado nessas indicações e que todos os escolhidos passaram com louvor”.

O pleno da OAB indicou o conselho federal por Goiás Marcello Terto na sessão extraordinária de 13 de dezembro do ano passado. Na mesma sessão, foi reconduzido ao CNJ o atual conselheiro Marcos Vinícius Jardim, ex-presidente da OAB do Acre.

Rodrigo Badaró foi conselheiro federal pelo Distrito Federal até o começo deste ano. Rogério Magnus foi conselheiro federal pela seccional paraibana da Ordem. Os dois foram eleitos pelo Conselho Federal, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (4/4). 

Marcello Terto e Silva, na apresentação aos senadores, se disse honrado por representar a OAB para analisar temas sensíveis ao olhar da advocacia, do sistema de Justiça, da sociedade. 

Sinergia com sociedade

“Quem há de vigiar os próprios vigilantes? Mas o CNJ se mostrou muito além disso, voltado à qualidade dos serviços jurisdicionais, dos prestadores de serviços notariais e de Justiça, à inclusão tecnológica, ao respeito a garantias fundamentais incluídas no contraditório, à ampla defesa, ao advogado enquanto instrumento do acesso à Justiça. O olhar e a voz da advocacia são imprescindíveis para abrir a visão para o principal destinatário dos seus serviços, o cidadão”, disse Terto.

De acordo com ele, a missão do CNJ exige vigília, sinergia com a sociedade e diz respeito aos limites da jurisdição quanto ao que é o espaço de atuação dos Poderes, “questão importante para um ambiente de segurança jurídica“. 

Aguardando a recondução, Marcos Vinícius Jardim também se apresentou ao colegiado. “Foi o tempo mais duro de pandemia, que estamos deixando para trás e foi, e não teve como não ser, o foco do biênio anterior. Agora, teremos foco na digitalização, que é prioridade do presidente (do CNJ, Luiz) Fux. Aqui foi muito falada a questão carcerária também.”

A indicação ocorreu há sete meses. “É do tempo de reflexão do Legislativo também. É bom para pensarmos na prorrogação excepcional de mandatos ou alternativas, para que não fiquemos mais de seis meses sem representação da advocacia no Conselho”, disse. 

Rogério Badaró se disse emocionado por estar no Senado. “Lembro do meu saudoso avô que foi presidente deste colegiado. Ele sempre rememorava João Mangabeira, que falava que a melhor forma de servir à pátria é exercer o ônus eleito”, disse ele, que é neto de Murilo Badaró, que foi deputado, senador e ministro de Estado. 

Ele defendeu ser importante evitar a criminalização da política. “Sem a política, sem o diálogo, não haverá um futuro que queremos. Temos sempre que fazer a vigilância e a fiscalização junto aos promotores, procuradores que porventura venham de alguma forma cometer algum abuso. Lembro também que o bom direito busca, ao final, sempre a paz”, ressaltou Badaró, que tem 21 anos de advocacia.