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Sancionada Lei de incentivo ao Cicloturismo

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O governo de Mato Grosso sancionou, na semana passada, a Lei nº 11.708/22, de iniciativa do deputado estadual Dr. Eugênio de Paiva (PSB), que institui na esfera estadual a Política de Incentivo ao Cicloturismo, com o envolvimento dos municípios mato-grossenses.

Na avaliação do parlamentar, também adepto da prática esportiva, a criação de variados Circuitos de Cicloturismo no Brasil oferece uma maior diversidade de destinos aos praticantes, encoraja novos adeptos e valoriza a bicicleta como veículo de transporte nos municípios envolvidos, provocando um benefício em cadeia para toda a sociedade.

“Com esta nova Lei, nós (ciclistas), reivindicamos ao governo do estado rotas seguras, bem sinalizadas e maior acolhimento por parte dos municípios com pontos de apoio, como forma de fomentar também o turismo e economia local”, argumentou o parlamentar.

Nos termos da legislação estadual, com a implantação de circuitos cicloturísticos, a cooperação entre Estado e municípios será fortalecida e ambos serão beneficiados, uma vez que as responsabilidades serão compartilhadas. Por um lado, o Estado definirá os circuitos e sua sinalização de maneira geral, por outro os municípios terão papel atuante na efetivação dos circuitos e na assistência aos ciclistas, movimentando sua economia e serviços, além de disponibilizar uma estrutura cicloviária para uso diário de seus cidadãos.

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Ainda conforme a Lei, os gestores municipais poderão definir dentro dos limites do respectivo município, o traçado das rotas que farão parte dos circuitos cicloturísticos; implantar sinalização específica e visível, devendo ser utilizada a denominação oficial dos circuitos; mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas, como: monumentos históricos e atrativos naturais.

“Pratico e apoio o Cicloturismo, por questões de saúde física e mental, além de valorizar as belas paisagens que cortam o Estado de Mato Grosso, em especial a região que represento: o Vale do Araguaia. Passado o período de pandemia, é o momento de voltarmos a investir no nosso turismo e na atração de mais investimentos”, finalizou Dr. Eugênio.

Fonte: ALMT

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Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

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Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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