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Diário Oficial da União traz mudanças na Lei de Incentivo à Cultura

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A Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91), conhecida como Lei Rouanet, tem novas regras. A medida se dá através de publicação da Instrução Normativa (IN) 1/2022 no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 8 de fevereiro. Entre as mudanças, a publicação estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

As novas regras visam a desburocratizar os procedimentos do setor cultural, que vão desde a aprovação até a prestação de contas, sem perder o controle eficiente do projeto. Além disso, as novas medidas buscam expandir o setor cultural para atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área.

Dentre as principais mudanças, a Instrução Normativa traz atualizações de valores que buscam promover maior atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, ampliando, assim, o número de projetos com efetiva captação para sua realização. Falando em valores, a publicação reduz o teto de R$ 1 milhão para R$ 500 mil o valor limite para captação, sendo estabelecido o teto de artistas de R$ 3 mil para cada projeto aprovado e o novo valor de aluguel de teatro será de R$ 10 mil.

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Projetos Inovadores
Outra mudança trazida pela Instrução Normativa está a permissão para  patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes, para que se consolidem no mercado. A medida funcionará da seguinte forma: a cada R$ 1 milhão patrocinado, o patrocinador terá que destinar 10% para um projeto nunca patrocinado.

Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que diversos projetos culturais aconteçam em todas as regiões do país. Através da Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

Fonte: AMM

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Primavera do Leste

Primavera do Leste leva experiência do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas a congresso nacional de enfermagem

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A Secretaria Municipal de Saúde de Primavera do Leste estará representada no 16º Congresso Nursing, considerado um dos maiores eventos de enfermagem do Brasil, que será realizado nos dias 19 e 20 de agosto de 2026, no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba. O congresso reunirá profissionais, estudantes e especialistas de diferentes regiões do país para a troca de experiências e a apresentação de práticas inovadoras na área da enfermagem.

Durante o evento, os enfermeiros Eliana Hinterholz Mello, técnica do Setor de Planejamento e Orçamento, e Antonio Marcos Moreira Aguilar, coordenador da Educação Permanente em Saúde, apresentarão o trabalho intitulado “Implantação de um Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas em um município da Meso Região Sul-Mato-Grossense”.

O estudo foi desenvolvido a partir da experiência de implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Primavera do Leste. A iniciativa foi estruturada de forma integrada pelo Setor de Educação Permanente em Saúde e pelo Setor de Planejamento e Orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, com a participação da gestão municipal, da Faculdade Anhanguera e do Conselho Municipal de Saúde.

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O trabalho apresenta as etapas necessárias para a estruturação do serviço, desde a elaboração do projeto técnico de viabilidade até a definição dos processos assistenciais e administrativos. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde por meio da Resolução nº 246/2024/CMS/PVA/SUS, e sua operacionalização ocorreu mediante Termo de Compromisso firmado entre a Gestão Municipal e a Faculdade Anhanguera.

O Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas iniciou suas atividades em 12 de junho de 2026 e funciona em parceria com a Faculdade Anhanguera, sendo também caracterizado como uma unidade-escola. O serviço conta com equipe multiprofissional e atua de maneira integrada com a Atenção Primária à Saúde, oferecendo acompanhamento especializado a pacientes com feridas de difícil cicatrização.

A apresentação no 16º Congresso Nursing representa o reconhecimento do trabalho técnico desenvolvido no município e evidencia a capacidade de Primavera do Leste de transformar planejamento, conhecimento científico e articulação institucional em serviços que contribuem diretamente para a melhoria da assistência prestada à população pelo SUS.

Além de Eliana Hinterholz Mello e Antonio Marcos Moreira Aguilar, o trabalho tem como autoras Laura Leandra Moraes Portela de Queiroz, secretária municipal de Saúde, e Elis Ediela Delani Schlickman, diretora da Faculdade Anhanguera – Campus Primavera do Leste.

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A participação no congresso permitirá compartilhar a experiência desenvolvida no município com profissionais de diferentes regiões do país, contribuindo para a disseminação de práticas inovadoras, o fortalecimento da enfermagem e o aprimoramento contínuo da assistência oferecida pelo Sistema Único de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Primavera do Leste – MT

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