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OAB reafirma compromisso com a democracia e o sistema eleitoral

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirma neste 31 de março o compromisso da entidade com o Estado de Direito e com o sistema eleitoral vigente. Ele também lembra a atuação de grandes advogados do passado que atuaram em favor dos direitos e garantias individuais e ajudaram a construir a história da OAB, maior entidade civil do país.

Abaixo, a íntegra da manifestação do presidente da OAB:

“A OAB reafirma, neste 31 de março, seu compromisso com o Estado de Direito, as garantias individuais, o modelo federativo, o voto periódico, secreto e universal, a independência e a harmonia entre os Poderes e a defesa do sistema eleitoral, que tem assegurado a continuidade da democracia no país.

O trabalho aguerrido dos grandes nomes do passado em favor da cidadania é o responsável pela grandiosidade da OAB no presente, maior entidade civil do país. Advogados como Sobral Pinto, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Bernardo Cabral, Evandro Lins e Silva e Márcio Thomaz Bastos personificam a atuação da advocacia em favor da retomada do habeas corpus, da anistia e da redemocratização.

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A OAB contestou o AI-5, o fechamento do Congresso Nacional e as prisões políticas e protagonizou a luta pela democracia, enfrentando, inclusive, um atentado a bomba dirigida ao Presidente da entidade, que levou a vida da funcionária Lyda Monteiro e deixou outras pessoas feridas.

A OAB, voz constitucional da cidadania, pauta sua atuação na defesa da Constituição, da advocacia e da sociedade civil, o que pressupõe compromisso e atuação permanente em manter a estabilidade do Estado de Direito.”

Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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