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Secretária Hellen Ferreira é agraciada com Moção de Aplauso em reconhecimento aos serviços prestados pelo município

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Vicente Aquino

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira, foi agraciada com a honraria concedida pelo deputado estadual Sebastião Rezende durante a Sessão Solene realizada na última sexta-feira (25), no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A sessão de entrega das Moções de Aplauso do Legislativo Estadual integrou a comemoração ao Dia Internacional da Mulher: 8 de março, realizado pela Associação das Primeiras-Damas de Mato Gross- APDM. “Aproveitei o evento promovido pela APDM para homenagear as primeiras-damas e secretarias municipais de Assistência Social dos 141 municípios mato-grossenses pelo importante papel executado. È uma forma justa de reconhecer o trabalho dessas mulheres em prol do desenvolvimento do Estado”, mencionou o deputado estadual, Sebastião Rezende.

“Quero agradecer a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, pela oportunidade. Sou servidora efetiva, cuiabana, venho de uma família humilde e estar nesse meio seleto de pessoas é muito importante. Eu acho que nosso bem maior é a gratidão. Nós não somos nada se não soubermos reconhecer àqueles que nos estenderam a mão e nos proporcionar estar nesse momento. Mais uma vez, agradeço a primeira-dama, em estar à frente de uma pasta tão importante e tão pouco valorizada”, agradeceu a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

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A secretária lembrou durante sua fala que, a Assistência Social de Cuiabá realizou o 1º Concurso Público voltado exclusivamente para atender a demanda da pasta, o que resultou hoje, o quadro de servidores 90% formado de efetivos. A gente vem desenvolvendo um trabalho, com poucos recursos mas com muita importância dada pela gestão, que tem sido referência em todo estado. Agradeço a todos os trabalhadores e parceiros que fizeram parte desse processo”, destacou a secretária.  

“É uma grande honra e satisfação em participar desse momento de homenagem e reconhecimento. Somente gratidão. Precisamos muito ser lembrada no mês de março mas também no ano todo, parabéns a tidas pela homenagem”, acrescentou.  

A presidente da Associação das Primeiras-Damas de Mato Grosso- APDM, Scheila Pedroso, muito emocionada, disse que a ideia da realização do grandioso evento, alusivo ao Mês de Março, voltado para a Mulher, foi para homenagear as mulheres que estão à frente das políticas públicas e sociais do nosso estado, pelos relevantes trabalhos e ações que fortalecem a promoção de ações socioeducativas voltadas ao combate da violência contra a mulher, pela valorização da mulher, políticas de geração de emprego e renda, combate ao preconceito e ao desrespeito contra as mulheres, e o fortalecimento da mulher em todas as esperas da sociedade. Ninguém constrói um trabalho sozinha. O meu muito obrigada”, ressaltou a presidente da Associação das Primeiras-damas de Mato Grosso, Scheila Pedroso.

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Presente à solenidade, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM, Neurilan Fraga, declarou que o momento foi de reconhecimento e gratidão, por todos os serviços prestados por essas “guerreiras” na cidade. “Essas mulheres foram verdadeiras guerreiras, enfrentando preconceito e trabalhando em prol de uma cidade melhor. Merece todo nosso reconhecimento e homenagens”, destacou Neurilan Fraga.

Ao final da sessão, foi reinaugurada a sede da APDM.

 

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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