Crédito: Assessoria TJMT

Poder Judiciário de Mato Grosso quer incutir na sociedade a cultura da conciliação, em que as partes envolvidas em qualquer conflito consigam conversar e propor acordos amigáveis. Inclusive em processos que envolvem improbidade administrativa (ato que causam dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos), que estão tramitando nas Varas da Fazenda Pública.

Para isto, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), desembargador Mário Kono, convidou representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Defensoria do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e propôs um “mutirão”, visando analisar e encaminhar todos os processos em andamento que se referem à improbidade administrativa, para tentativa de acordo por conciliação e ou mediação.

O encontro foi realizado por videoconferência e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza, presidente da AMM, Neurilan Fraga, defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do MPE, Edmilson da Costa Pereira, além da juíza coordenadora do Nupemec do TJMT, Cristiane Padim e do desembargador Mário Kono.

Ao final da reunião on-line foi elaborada a Carta de Intenção n.001/2022 – Nupemec, pois de forma unânime, os participantes manifestaram-se favoráveis e prontificaram-se a elaborar, em conjunto, a forma de condução dos trabalhos, estudar critérios de atuação e orientar seus membros para a realização do mutirão, visando garantir a celeridade processual, o encerramento de litígios e o ressarcimento do erário com a composição dos danos.

“A carta de intenção mostra que há o interesse mútuo de todos. O objetivo maior é mostrar aos profissionais do Primeiro Grau, juízes, promotores, procuradores que é possível fazer acordos. Mostrar que a ação tem o apoio do Tribunal de Justiça, da Procuradoria de Justiça, da Associação Mato-Grossense dos Municípios e da Defensoria”, explica o presidente do Nupemec.

Na avaliação do desembargador, todos saem ganhando com o mutirão. “O MPE vê seu objetivo alcançado, o Estado é devidamente indenizado e o réu tem sua pena minimizado, sem o alongamento do processo. Isso pode satisfazer a todos, inclusive desafogando o Judiciário, que consegue resolver a ação em 60 ou 90 dias. Já que por muitas vezes ficamos com o processo tramitando por anos e ao final do julgamento, não se encontra bens. O Estado não é ressarcido e verifica-se que se gastou mais com o processo do que com o ressarcimento”, aponta.

“Sabemos que isso não vai resolver 100% dos casos. Nada é tão milagroso assim, mas acredito que haverá um grande progresso. A ideia é começar a implantar esta cultura e que os próximos projetos possam ser pensados não apenas para os processos que já estão tramitando”, antecipa Mário Kono.

O procurador de Justiça, Edmilson da Costa Pereira, afirma que reduzir a litigiosidade significa reduzir processos judiciais e aumentar a zona de interatividade na sociedade. “Precisamos legar para as futuras gerações uma sociedade mais justa e resolutiva. As pessoas precisam ser incentivadas a resolverem seus próprios problemas”.

Ele destaca que a necessidade de uma justiça fortalecida se dá ao sair de um estado arbitrário para um estado de direito, momento que o Brasil já passou. “Querendo avançar para um momento que a Justiça seja eficiente, mas não necessariamente a condutora de todas as eventuais desavenças. Queremos que a própria sociedade discuta as questões e suas resolutividades”, afirma o procurador de Justiça.

 “Com esse mutirão a gente quer desenvolver uma cultura da conciliação, dizer aos promotores do nortão ao sul do Estado, ao juiz de todos os rincões, e acima de tudo, à sociedade, que todos podem participar da correção de algum equívoco que por ventura foi cometido. Se alguém cometeu um erro envolvendo o bem público e está disponível a se redimir, o Poder Público pode tentar medidas conciliatórias, autorizadas pela lei”, cita.

O procurador de Justiça afirma que a proposta que o desembargador Mário Kono abraça tenta mostrar pragmaticamente o que a lei já autoriza. “Um dos pontos que temos que considerar é que a lei hoje autoriza promotores, advogados e procuradores dos municípios tentem fazer composição sobre o caso. Mas muitos dessas audiências de conciliação não foram realizadas. Para criar a cultura da conciliação é preciso adota-la na prática diária”, completa.

O Nupemec fará o levantamento de todos os processos, por comarca, e encaminhará a cada participante. Providenciará a organização dos trabalhos junto ao Tribunal e designará nova data para continuidade da reunião para definição de ações em comum.