JURÍDICO
Defensores públicos estaduais visitam presidente nacional da OAB
JURÍDICO
Na manhã desta quinta-feira (17/3), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu em seu gabinete a visita de dirigentes de associações representantes de defensores públicos estaduais. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, também participaram do encontro.
Entre os assuntos da pauta, constavam a importância das prerrogativas, o fortalecimento do Sistema de Justiça, as agendas legislativas comuns às duas carreiras e, principalmente, a iniciativa de derrubar a narrativa errônea de que advocacia e defensoria ocupam polos opostos. Para Simonetti, a defesa de prerrogativas e do próprio direito de defesa são aspectos comuns às profissões.
“Quando se resguardam valores desta natureza, o maior beneficiado não é a advocacia ou a defensoria, mas sim o cidadão e a cidadã. Temos que ter essa consciência para, verdadeiramente, nos unirmos”, afirmou o presidente da OAB.
“Entendo que devemos estar juntos nas frentes em que convergimos. E, nas que divergimos, nos respeitarmos. A Ordem está à disposição das defensorias e exorta que todos, advogados e defensores, estejam vigilantes às pautas legislativas que de alguma forma nos dizem respeito”, apontou Simonetti.
O presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), Marcus Edson de Lima, também colocou a instituição que chefia à disposição da OAB.
“O inconsciente coletivo vai se alimentando de falácias nessa questão da pseudodicotomia entre advocacia e defensoria, porém não existe este antagonismo. Para nós, é absolutamente claro e inquestionável o papel social, institucional e democrático da OAB, que, sem dúvidas, é uma das maiores instituições do país. Queremos andar lado a lado sempre”, disse.
“A atual gestão do Condege quer estreitar os laços com a OAB Nacional exatamente para que as instituições ganhem força, representatividade e façam avançar questões legislativas de interesse mútuo”, afirma Estellamaris Postal, presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege).
Também participaram da reunião a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; a vice-presidente institucional, Rita Lima; e o vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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