O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu Alexandre Chini, juiz auxiliar da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). Eles conversaram sobre melhorias e aperfeiçoamento do sistema dos juizados. O encontro ocorreu nessa 3ª feira (8/3), na sede do Conselho Federal da OAB. O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, também participou da audiência.

O encontro serviu para abordar vários aspectos referentes ao sistema dos Juizados Especiais, sobretudo no que se refere à aplicação da Lei 9.099/95. Simonetti e Chini trataram de pautas comuns que podem ser trabalhadas pelas entidades, com o objetivo de preservar o rito sumaríssimo dos juizados, bem como o combate às demandas predatórias e às fraudes.

“A integração com o Fonaje é fundamental. Sabemos que a jovem advocacia, que hoje representa mais de 50% dos nossos quadros, inicia a sua caminhada atuando junto aos juizados”, afirmou Beto Simonetti.

“Buscamos dessa forma avançar nas pautas em comum, facilitar o dia a dia dos colegas que atuam nos Juizados Especiais, para deixar tudo de forma mais inclusiva e eficiente, atendendo a advocacia e a população que busca solução nos Juizados Especiais”, completou o presidente da OAB.

“Esse aperfeiçoamento é necessário, uma vez que os Juizados Especiais revelaram arraigada vocação para inclusão extensa e intensa da população brasileira, aumentando de forma estatisticamente comprovada o acesso à Justiça, condição fundamental para que se possa falar na existência de um Estado Democrático de Direito”, avaliou o presidente do Fonaje.

Projetos em comum

Em busca de melhorias para o sistema de Juizados Especiais, as entidades também discutiram a possibilidade de atuarem de forma conjunta no campo Legislativo, apoiando projetos de lei e medidas de fortalecimento dos juizados. O Fonaje se comprometeu ainda a apresentar propostas de cursos e palestras, que serão levadas para as subseções e seccionais, para oferecer treinamento para a advocacia, com objetivo de qualificar os advogados e advogadas.

O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, abordou ainda a necessidade da aplicação do §1º do Art. 523 do Código de Processo Civil (CPC), que trata sobre a fixação de honorários advocatícios nas hipóteses de não cumprimento voluntário da obrigação. “Pode ser uma grande sinalização do FONAJE a possibilidade de aplicação integral do §1º no âmbito dos juizados especiais. É uma questão de justiça e digna remunração aos profissionais da advocacia”, defendeu Leonardo Campos.

Alexandre Chini se comprometeu a levar o pedido da OAB para debate no Fonaje, com objetivo de discutir um novo enunciado que atenda às demandas da advocacia.