CIDADES
Instrução Normativa estabelece regras para concessão de benefício do programa Auxílio Brasil
CIDADES
As regras para concessão do Benefício Composição Gestante (BCG), que faz parte do Programa Auxílio Brasil, foram definidas na Instrução Normativa (IN) 11/2022 dos Ministério da Cidadania e da Saúde. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 16 de fevereiro, esclarece quais são os procedimentos para identificação das gestantes aptas a receberem o benefício.
Segundo a IN, o Ministério da Saúde será responsável pelo repasse da relação das gestantes localizadas nos serviços de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O processo de identificação deverá ocorrer de duas maneiras: por meio do registro no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) e da rotina já estabelecida dos serviços de saúde para o acompanhamento das condicionalidades de saúde.
Entre as regras para concessão, é preciso que a gestante esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e seja beneficiária do Programa Auxílio Brasil. O benefício será concedido independentemente do estágio da gravidez e mesmo quando o pré-natal já tiver sido iniciado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o registro indevido de gestação nos sistemas da saúde pode incidir no cancelamento do benefício. Caso ocorra algum erro, as Secretarias Municipais de Saúde deverão informar a situação por Ofício ao Ministério da Saúde, para que a pasta possa avisar ao Ministério da Cidadania, que deverá tomar as medidas cabíveis para retirada da lista de gestantes e cancelamento do benefício.
O Benefício Composição Gestante integra o Benefício Composição Familiar do Programa Auxílio Brasil, sendo concedido para mulheres gestantes. O objetivo é aumentar a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação, promovendo maior atenção a uma fase essencial para o desenvolvimento da criança.
Sinop
Prefeitura de Sinop divulga 278 vagas de emprego pelo Sine nesta terça-feira (5)
A Prefeitura de Sinop disponibiliza, nesta terça-feira (5), 278 vagas de emprego por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As oportunidades abrangem diferentes setores da economia e atendem candidatos com variados níveis de escolaridade e experiência profissional.
No setor de atendimento e vendas, há oportunidades para atendente de lanchonete, atendente de padaria, atendente do setor de hortifruti, operador de caixa, consultor de vendas, vendedor interno, vendedor pracista e representante comercial autônomo. Também constam vagas para social media, recepcionista secretária e professor de inglês.
A área administrativa e operacional reúne vagas para auxiliar administrativo, auxiliar de almoxarifado, auxiliar de cobrança, auxiliar operacional de logística, comprador, almoxarife, analista de logística, analista de marketing, analista de recursos humanos e analista de suporte. Também há oportunidades para estoquista, frentista e vistoriador veicular.
No setor industrial, técnico e da construção civil, as oportunidades incluem cargos como armador de estrutura de concreto, concreteiro, pedreiro, servente de obras, eletricista de rede, eletricista instalador de alta e baixa tensão, eletrotécnico e engenheiro civil em estruturas metálicas. Também há vagas para mecânico de manutenção industrial, mecânico diesel, operador de central de concreto e operador de talha elétrica.
Outras funções disponíveis incluem ajudante de carga e descarga, ajudante de motorista, auxiliar de cozinha, auxiliar de estoque, auxiliar de limpeza, auxiliar de manutenção predial, empregada doméstica, pizzaiolo, zeladora e motorista de caminhão com munk e guindaste. Algumas oportunidades também são destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD).
Os interessados devem comparecer ao Sine Sinop, localizado no Ganha Tempo, na Avenida das Acácias, nº 280, no bairro Jardim Botânico. É necessário apresentar documentos pessoais e currículo atualizado para participação nos processos de encaminhamento. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada. As vagas também podem ser consultadas no aplicativo Sine Fácil e no portal Emprega Brasil.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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