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Nova edição da revista Estudos Eleitorais está disponível no Portal do TSE

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A 15ª edição da Revista Estudos Eleitorais, produzida pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), já está disponível no catálogo de publicações. A publicação tem por objetivo estimular os debates sobre assuntos relacionados ao processo político-eleitoral, além de fornecer subsídios jurídicos à comunidade acadêmica e aos profissionais da área.

 Sessão plenária do TSE.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (10) pelo diretor da EJE/TSE, ministro Carlos Horbach. Ele ressaltou que a revista é um dos importantes canais utilizados pela Justiça Eleitoral para se comunicar com os eleitores e com a comunidade acadêmica que se dedica ao estudo do direito político, constitucional e partidário.

Em breve resumo, Horbach informou que o volume reúne uma série de estudos sobre a participação feminina na política; além de textos e artigos sobre a diferenciação entre showmício e livemício; sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em campanhas eleitorais; e também sobre a declaração de inelegibilidade após a perda de mandato.

A revista também traz uma seção histórica com o resgate de um antigo artigo do professor Fábio konder Comparato sobre a reformulação do sistema eleitoral brasileiro, e uma seção internacional com um artigo envolvendo a inclusão das pessoas LGBTQIA+ no processo político eleitoral.

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Carlos Horbach aproveitou a oportunidade para convidar a comunidade científica, estudiosos e demais interessados a enviar trabalhos e artigos para publicação. “A revista está à disposição de toda a comunidade acadêmica e aberta à contribuição”, ressaltou.

MC/CM

Fonte: TSE

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor

Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.

Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.

Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.

A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.

Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.

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O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.

Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.

Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.

Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.

A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.

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Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.

André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.

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