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Várzea Grande lança IPTU Digital com 20% de desconto; recursos serão destinados para obras

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Vencimento acontece no dia 15 de março e contribuintes terão que emitir boleto por meio digital. Aqueles com débitos anteriores a 2024 poderão até no dia anterior renegociar suas dívidas e obter desconto de 20%

A população de Várzea Grande vai ter um dos maiores percentuais de descontos, 20%, para pagar seu IPTU e Taxa de Limpeza Urbana referente ao ano de 2024 com vencimento para o dia 15 de março e, como estímulo, o compromisso da gestão em executar mais de R$ 500 milhões em obras e ações em todas as áreas de atuação da gestão pública municipal neste ano de 2024, mantendo o nível elevado em investimentos em obras e ações de interesse da cidade e de sua população.

“Vamos continuar investindo não apenas recursos próprios como os vindos do pagamento de impostos como o IPTU, mas também os convênios com os Governos Federal e Estadual e de emendas parlamentares em obras e ações de interesse de Várzea Grande e de sua gente”, frisou o prefeito Kalil Baracat, assegurando esforço redobrado no sentido de manter em alta os investimentos principalmente em obras de abastecimento de água e esgoto sanitário, além de pavimentação asfáltica, unidades de saúde, escolas e creches e espaços de lazer e convivência.

O Edital de Lançamento e Vencimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Urbana foi publicado em Diário Oficial, notificando os contribuintes, proprietários, titular de domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóveis e alertando que a partir deste exercício, não existe mais a remessa do carnê do IPTU como em anos anteriores.

Além de 20% de desconto para aqueles contribuintes sem débitos anteriores que quitarem seu IPTU à vista, também existe a possibilidade de o IPTU 2024 ser parcelado em até 8 vezes sem desconto.

Outra inovação é que todo o processo a ser deflagrado pelo proprietário, titular de domínio ou possuidor de qualquer título de imóvel, será todo ele digital, ou seja, não existe mais a emissão e remessa do carnê de IPTU como no passado.

Kalil aproveitou para lembrar que no último dia 24 de fevereiro foi entregue por sua gestão a segunda Estação de Tratamento de Água, o que representa 60% a mais em água captada, tratada e distribuída em comparação com 2020.

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“Inauguramos em parceria com o Governo do Estado, a ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol que tem capacidade de captar, tratar de distribuir 250 litros por segundo ou 21,6 milhões de litros/dia que já atende aos moradores de bairros, residenciais e loteamentos da Região Norte de Várzea Grande e reforça o abastecimento de Bairros, Residenciais e Loteamentos da Região Oeste. Foram investidos e pagos R$ 38,8 milhões, sendo R$ 26 milhões do Governo do Estado e R$ 13 milhões do Tesouro de Várzea Grande, dinheiro que vem do pagamento de impostos, taxas, contribuições entre outros, portanto, estamos aplicando de forma transparente os recursos públicos em prol da cidade e de sua população”, disse o prefeito Kalil Baracat que enalteceu a parceria com o governador Mauro Mendes que tem permitido a execução de obras de interesse coletivo.

O prefeito frisou ainda que assim como a ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol, centenas de outras obras de pavimentação de ruas e avenidas, novas escolas, novos Centros Municipais de Educação Infantil (Creches), novas unidades de saúde e ações de interesse da população e da cidade acontecem todos os dias, sendo que para isto se faz necessário ter recursos que vêm do pagamento de impostos e voltam em benefícios para todos e sinalizou que vai continuar ampliando os investimentos em busca de uma Várzea Grande melhor para todos.

Kalil frisou ainda que em 2021 com recursos próprios de Várzea Grande foi construída a ETA Grande Cristo Rei que capta, trata e distribui outros 325 litros por segundo ou 28,080 milhões de litros/dia que somada com a produção da ETA Barra do Pari/Chapéu do Sol representa os 60% a mais de água disponibilizada aos consumidores visando reduzir e em alguns casos até mesmo acabar com a intermitência no abastecimento de água.

Ele foi longe ao frisar que ainda em 2024 serão entregues as obras da ETA Imigrantes/Bonsucesso de 125 litros por segundo ou 10,8 milhões de litros/dia, fechando assim um cinturão em torno da área urbana de Várzea Grande, reforçando os sistemas que existiam anteriormente e que também receberam investimentos, para então passar a atuar no combate ao desperdício com a instalação de hidrômetros, novas redes de distribuição.

Já a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro, frisa que a sua pasta está pronta para promover o atendimento de todos os contribuintes, que existe a possibilidade de parcelamento ou pagamento à vista com desconto de 20% para aqueles sem débitos anteriores e até mesmo a renegociação de IPTU de anos anteriores para que o contribuinte possa usufruir do desconto do IPTU deste ano.

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O atendimento pode ser presencial ou até mesmo online, já que o IPTU agora é digital até mesmo na emissão dos boletos.

“O proprietário ou titular do domínio útil ou possuidor de qualquer título de imóvel vai acessar o site oficial de Várzea Grande através do endereço www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu ou através do QR Code disponibilizado em cartazes, faixas e panfletos e emitir seu boleto de pagamento à vista com desconto de 20% ou então para parcelar em até 8 vezes seu IPTU”, disse a secretário de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Os contribuintes poderão obter informação através do site www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu ou pelo whatsApp 65 9 8459 8124 ou 65 9 8404 6296. O atendimento pode ser feito pessoalmente também no CAC – Central de Atendimento ao Contribuinte na Prefeitura de Várzea Grande ou na Subprefeitura no Grande Cristo Rei.

Ela frisou ainda que por determinação do prefeito Kalil Baracat e respeitando o que determina a lei, o valor arrecadado será todo destinado para investir em prol da cidade e de sua gente.

“A meta da gestão do prefeito Kalil Baracat e que vem sendo cumprida todos os anos desde 2021 é investir cada vez mais recursos em obras e ações de interesse coletivo. Tudo é prioridade em Várzea Grande, mas existem emergências como o abastecimento de água, o esgoto sanitário, saúde, educação, social e infraestrutura como asfalto e áreas de lazer”, explicou a titular da Fazenda Pública Municipal.

Ela anunciou ainda que os contribuintes que têm débitos anteriores a 2024 do IPTU poderão até o dia 14 de março, ou seja, um dia antes do vencimento que acontece no dia 15, pagar seus débitos ou parcelar eles, para então poder utilizar o desconto de 20% previsto para este ano.

Para 2024 o IPTU Digital de Várzea Grande estima uma receita da ordem de R$ 145,655 milhões.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita decreta calamidade financeira em Várzea Grande e no DAE após bloqueio de R$ 19 milhões e avanço da dívida bilionária de precatórios

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Município, que arrecada cerca de R$ 2 bilhões por ano, acumula aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios e passou a desembolsar cerca de R$ 6 milhões por mês para quitar a dívida judicial. Além disso, sofreu o bloqueio de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida determina cortes de gastos e prioridade à manutenção dos serviços essenciais.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou situação de calamidade financeira e fiscal em toda a administração municipal e também no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Os dois decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios nesta quinta-feira (16) e estabelecem uma série de medidas de contenção de despesas para evitar o agravamento da crise fiscal.

A decisão foi motivada pelo bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município, atingindo recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além do elevado comprometimento das finanças com o pagamento de precatórios. Embora tenha arrecadação anual em torno de R$ 2 bilhões, Várzea Grande acumula uma dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão em precatórios, situação que tem comprometido a gestão financeira. Atualmente, o município desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamentos judiciais, valor muito superior aos cerca de R$ 500 mil mensais pagos pela gestão anterior.

Antes da publicação dos decretos, na quarta-feira (15), a prefeita reuniu secretários municipais e vereadores para apresentar o cenário financeiro da administração e explicar as medidas adotadas.

Segundo Flávia Moretti, a gestão conseguiu recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário pela Câmara Municipal impediu a utilização desses valores.

“Desde 2025 busquei emendas para custear principalmente a Saúde, a Assistência Social e a Infraestrutura. Quando precisei de um remanejamento orçamentário, o dinheiro ficou parado na Câmara Municipal por ‘brio’ do presidente daquela Casa. Por isso, tive que utilizar recursos próprios para pagar despesas que poderiam ser custeadas com as emendas”, afirmou.

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A prefeita informou ainda que o bloqueio judicial ocorreu após o não pagamento de três parcelas de precatórios, de aproximadamente R$ 6,5 milhões cada, referentes a débitos acumulados nos exercícios de 2023 e 2024.

Ela também afirmou que o município enfrenta outros passivos herdados de gestões anteriores, como uma dívida de R$ 19,4 milhões em créditos tributários e outra de R$ 36 milhões, que impedem a emissão de certidões fiscais. Segundo a gestora, sem a aprovação de um projeto pela Câmara Municipal autorizando o parcelamento desses débitos, Várzea Grande continuará impossibilitada de acessar recursos provenientes de emendas parlamentares.

Durante a reunião, Flávia Moretti pediu o empenho dos secretários na redução de despesas e afirmou que a prioridade será manter os serviços essenciais.

“Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população.”

Os decretos determinam a suspensão da criação de novas despesas, da realização de eventos e festividades, da aquisição de bens permanentes sem caráter urgente e da celebração de novos contratos, salvo em situações indispensáveis. Todas as secretarias terão cinco dias úteis para apresentar um plano de redução de gastos administrativos.

Saúde, Educação, Assistência Social, folha de pagamento, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ter prioridade absoluta na destinação dos recursos públicos.

DAE em situação crítica

Em outro decreto, a prefeita também declarou estado de calamidade financeira no Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), apontando que a autarquia enfrenta um grave desequilíbrio econômico que ameaça a continuidade do abastecimento de água no município.

O documento cita decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que apontou irregularidades nas contas da autarquia, déficit orçamentário de R$ 28,7 milhões, dívida de R$ 172,2 milhões com a concessionária de energia elétrica, créditos não inscritos em dívida ativa que somam R$ 158,8 milhões e um passivo em precatórios superior a R$ 314 milhões.

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O DAE terá prazo de 60 dias para apresentar um Plano de Recuperação Econômico-Financeira contendo diagnóstico da situação, metas para aumento da arrecadação, cronograma de investimentos e medidas para restabelecer a sustentabilidade da autarquia.

Procuradoria explica alcance do decreto

O procurador-geral do Município, Maurício Magalhães, explicou que o decreto tem caráter administrativo e busca criar condições para reorganizar as contas públicas sem interromper a prestação dos serviços essenciais.

“O decreto estabelece um regime extraordinário de gestão fiscal para enfrentar uma situação financeira extremamente delicada. O objetivo é preservar os serviços essenciais, reorganizar as finanças do município e implementar medidas de recuperação fiscal, sempre dentro da legislação e dos princípios da responsabilidade fiscal.”

Segundo ele, a decretação da calamidade financeira não produz, automaticamente, os efeitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O reconhecimento administrativo permite a adoção imediata de medidas de contenção e reorganização das despesas. Já os efeitos específicos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal dependem do reconhecimento pelos órgãos competentes, conforme estabelece o próprio decreto.”

A situação de calamidade financeira terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso os indicadores fiscais e financeiros não apresentem melhora no período.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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