VÁRZEA GRANDE
Acelera VG Regularização Fundiária vai garantir títulos definitivos para mais de 8 mil imóveis em Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
A Prefeitura de Várzea Grande lançou, nesta quarta-feira (17), o programa Acelera VG Regularização Fundiária, iniciativa que pretende entregar títulos definitivos para milhares de famílias que aguardam há décadas pela documentação de seus imóveis. A ação contempla, inicialmente, 25 núcleos urbanos, com estimativa de regularização de mais de 8 mil imóveis.
Durante reunião com moradores dos bairros Jardim União, Vila União, Princesa do Sol, Lote Cedro, Alto da Boa Vista e Jardim das Oliveiras, a prefeita Flávia Moretti afirmou que o programa representa um marco para garantir segurança jurídica às famílias e prometeu acelerar o processo de entrega das escrituras.
“Hoje é um dia muito importante. Entendi a necessidade de criar o programa Acelera VG Regularização Fundiária. Já iniciamos os projetos anteriores e agora vamos avançar com mais 25 núcleos, beneficiando mais de 8 mil imóveis. Não é apenas um papel, é segurança jurídica, direito de herança consolidado”, declarou.
A prefeita reforçou que, desde o início da gestão, os moradores aguardavam a regularização de suas propriedades e afirmou que a meta da administração municipal é entregar títulos de forma contínua.
“Esse é o início da regularização fundiária nesses bairros. A meta é entregar pelo menos um núcleo a cada dois meses e concluir todo o programa até o fim do mandato”, afirmou.
Os recursos para execução da iniciativa foram viabilizados por meio de emenda da deputada federal Coronel Fernanda (PL). A parlamentar destacou que a regularização fundiária garante dignidade às famílias e fortalece o direito à propriedade.
“Essa parceria com a prefeita Flávia Moretti vai atender uma população que há muito tempo espera esse reconhecimento. O cidadão passa a ter o direito de dizer: ‘essa propriedade é minha’. A prefeita tem trabalhado com muita vontade para atender a população, e não tem como não ser parceira de uma mulher dessa”, afirmou.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destacou que a gestão destravou processos que estavam paralisados e pediu o apoio dos moradores na entrega da documentação.
“O Acelera VG Regularização Fundiária é um marco histórico para o município, trazendo dignidade à população para que possa receber o título de moradia. O projeto estava parado, e nós o destravamos. O trabalho será feito por núcleo, e é fundamental que a população entregue os documentos para que possamos dar andamento ao processo”, explicou.
Além de apresentar as etapas da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a reunião também serviu para orientar os moradores sobre a documentação necessária e esclarecer dúvidas sobre a obtenção do título definitivo dos imóveis.
Moradora da região, Yolanda Santana disse que participou do encontro para entender como será o processo e acredita que o sonho da família finalmente será realizado.
“Meu pai mora aqui há 50 anos e nunca tinha visto uma iniciativa como essa. Hoje vim buscar informações porque acredito que agora vamos conseguir.”
O presidente dos bairros União II, Vila União e Jardim Vasconcelos, Moisés Salvador, classificou o lançamento como um presente para os moradores.
“Sabemos que não é um processo fácil, mas nunca tínhamos sido atendidos. Agradeço à prefeita Flávia Moretti e à secretária Manoela por iniciarem esse trabalho.”
Morador do bairro Maringá I há três décadas, Antônio Pinto afirmou que a comunidade aguarda há anos pela documentação dos imóveis.
“Estamos ansiosos para receber nossos títulos e escrituras. Esperamos por isso há 30 anos. É uma mudança de vida.”
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Prefeita Flávia Moretti entrega imagens de câmeras para investigação do incêndio e recebe apoio do presidente do TCE
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), informou ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que disponibilizou todas as imagens das câmeras de segurança do local e das áreas próximas monitoradas pelo município para auxiliar nas investigações sobre o incêndio que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) e o almoxarifado da pasta.
“É importante destacar que temos monitoramento por câmeras em alguns pontos, no barracão e também por meio da Guarda Municipal. Todas essas imagens já foram disponibilizadas. Restam apenas as câmeras internas, que fazem parte do programa Vigia Mais. Estamos colaborando de todas as formas possíveis”, afirmou a prefeita.
Durante visita ao local, o conselheiro Sérgio Ricardo manifestou solidariedade ao município diante dos prejuízos causados pelo incêndio.
“Infelizmente, o município sofreu muitas perdas. Houve prejuízo ao patrimônio público, com a destruição de materiais, livros e até veículos. Venho trazer a solidariedade e o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, declarou.
O incêndio
O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira (17). As causas ainda são investigadas pelas autoridades competentes.
Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante de plantão relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visto um clarão no interior do depósito. No entanto, ele não conseguiu identificar a origem das chamas.
A ocorrência foi comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário de Defesa Social, Lourinei Silva, que acionou o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante o atendimento, agentes da Guarda realizaram o isolamento da área para garantir a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades que acompanharam os trabalhos.
Conforme o contrato de locação, é responsabilidade do locador pagar o prêmio de seguro complementar contra fogo e providenciar licenças, alvará e vistorias do Corpo de Bombeiros.
Estado de calamidade
Em razão dos danos provocados pelo incêndio, a Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de 180 dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).
De acordo com o documento, a declaração tem como objetivo permitir a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo sinistro.
O decreto, porém, mantém a obrigatoriedade da abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas do incêndio e dimensionar os prejuízos causados ao patrimônio público.
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