VÁRZEA GRANDE
Refis 2026 oferece até 80% de desconto em juros e multas em Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, segue realizando os atendimentos do Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026), que oferece descontos de até 80% sobre juros e multas para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista.
Conforme a legislação vigente, o programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários junto ao Fisco Municipal, especialmente os relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Alvará de Funcionamento e ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). São contemplados os tributos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.
“O Refis 2026 é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, obtenham os benefícios previstos em lei e contribuam para o fortalecimento da arrecadação municipal, essencial para a manutenção e a ampliação dos serviços públicos prestados à população. Outra vantagem é que os contribuintes que estiverem quites com o Fisco podem usufruir de descontos nos impostos e nas taxas municipais”, afirmou a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia Ribeiro.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto chega a 80% sobre juros e multas. O programa também oferece condições especiais para o parcelamento, com descontos progressivos:
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Até 12 parcelas: desconto de 60% sobre juros e multas;
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Até 24 parcelas: desconto de 40% sobre juros e multas;
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Até 36 parcelas: desconto de 20% sobre juros e multas. Essa modalidade é exclusiva para débitos com valor total superior a 16.500 UPF/VG (Unidades Padrão Fiscal do Município de Várzea Grande).
ONDE BUSCAR ATENDIMENTO
Os atendimentos presenciais são realizados no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto em feriados e pontos facultativos.
Os contribuintes também podem buscar atendimento no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou na Procuradoria-Geral do Município. Outra opção é o atendimento virtual pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296.
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Educação inicia pré-matrícula para alunos que passarão por redimensionamento escolar
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) iniciou o período de pré-matrícula para os estudantes que passarão pelo processo de redimensionamento escolar, conforme a organização da oferta educacional para o ano letivo de 2027. O início das aulas está previsto para 15 de fevereiro.
O procedimento deve ser realizado até 23 de outubro e tem como objetivo organizar a transferência dos estudantes para as unidades escolares responsáveis pela continuidade dos estudos, conforme a distribuição da oferta educacional na rede municipal de ensino.
De acordo com a superintendente de Gestão Escolar, Nadine Moreira da Silva, a medida busca garantir a organização das vagas para o próximo ano letivo e assegurar a continuidade da trajetória escolar dos estudantes. O procedimento é realizado por meio do portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande: www.varzeagrande.mt.gov.br.
“As famílias devem acompanhar as orientações da escola, verificar a situação escolar dos estudantes e providenciar a documentação e os procedimentos necessários dentro dos prazos estabelecidos”, orientou a superintendente.
ETAPAS
O processo de pré-matrícula e matrícula será realizado em três etapas. A primeira será destinada ao público da Educação Especial, formado pelos estudantes PAEEDE. A segunda contemplará os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), organizados por região. Já a terceira será voltada aos estudantes das escolas da rede municipal, também distribuídos por regiões.
CALENDÁRIO ESCOLAR
O Calendário Padrão de 2027 já está disponível para apreciação das equipes gestoras das unidades escolares. O objetivo é permitir a análise do documento e sua adequação à realidade de cada instituição, especialmente para a inclusão de datas festivas e outras atividades específicas do calendário escolar.
O modelo disponibilizado apresenta sugestões de datas para assembleias escolares, reuniões, conselhos, sábados letivos, feriados e emendas de feriados. Cabe a cada unidade analisar as propostas e realizar os ajustes necessários, conforme sua realidade.
As escolas têm autonomia para propor adequações, desde que respeitem as normas estabelecidas pela SMECEL e garantam o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos, da carga horária prevista na matriz curricular, das datas estabelecidas no Calendário Oficial da Rede Municipal e dos feriados nacionais, estaduais e municipais.
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