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PREVIVAG torna pública a presente nota de esclarecimento

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Diante da matéria veiculada pelo site VG Notícias no dia 21 de outubro de 2023, com a seguinte manchete: “Auditora do TCE aponta dano de mais de R$ 4 milhões na Previvag; MPE e Defaz irão apurar responsáveis”, o PREVIVAG torna pública a presente nota de esclarecimento a fim de elucidar os seguintes pontos:

a) A matéria se refere a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nos autos de Tomada de Contas Ordinária, instaurada no ano de 2019, para apurar possíveis irregularidades relacionadas à aplicações financeiras ocorridas nos períodos de dezembro de 2011 a novembro de 2014 e em fevereiro de 2015;

b) Conforme as datas mencionadas, as aplicações ocorreram em gestões anteriores, inclusive anteriores à gestão do atual Presidente do PREVIVAG, que assumiu o órgão no ano de 2016;

c) O Tribunal de Contas Estadual concluiu pela ocorrência de prescrição da pretensão punitiva em sede administrativa, de forma que não analisou o mérito da ocorrência, ou não, dos prejuízos financeiros;

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d) Considerando a possibilidade de responsabilização civil e criminal pelos atos irregulares supostamente praticados, a Corte de Contas decidiu também encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público Estadual e Delegacia Fazendária para que referidos órgãos tomem as medidas que entenderem pertinentes.

Face ao exposto, esclarecemos que, diferentemente do que constou no título da matéria jornalística, o Tribunal de Contas não concluiu pela ocorrência de dano de R$ 4 milhões ao PREVIVAG, uma vez que se reconheceu a prescrição punitiva sem análise do mérito do processo.

Da mesma forma, diferentemente do que consta do título da matéria, cópia dos autos foram remetidas ao Ministério Público Estadual e à Delegacia Fazendária para se verificar a possibilidade de apuração – e eventual responsabilização – nas esperas civil e criminal; e não para que que apure os responsáveis pelas aplicações financeiras tidas por supostamente irregulares, haja vista que o próprio Tribunal de Contas já delimitou os responsáveis pelas condutas nos autos da tomada de contas – dentre os quais não consta o atual presidente da Autarquia.

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Finalmente, o PREVIVAG esclarece que não possui qualquer gerência na tramitação dos processos junto aos órgãos de controle, e permanece à disposição para os esclarecimentos que forem de seu conhecimento.

Várzea Grande, 25 de outubro de 2023.

Juarez Toledo Pizza

Presidente

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, participou, na manhã desta quarta-feira (17), de uma reunião de alinhamento estratégico com os servidores do setor de transporte da pasta. O encontro foi realizado na Orla Alameda com o objetivo de fortalecer a comunicação entre a gestão e os profissionais, além de discutir ações voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

Atualmente, o setor conta com motoristas que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), atuando no transporte de estudantes e servidores, na distribuição de materiais pedagógicos e no apoio logístico à entrega da alimentação escolar nas unidades da rede municipal.

Durante a reunião, a secretária destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais e agradeceu o empenho diário de cada servidor. Segundo ela, os motoristas exercem papel fundamental no atendimento aos alunos e no funcionamento da rede municipal de ensino.

Maria Fernanda ressaltou ainda que sua gestão é pautada pelo diálogo, pela valorização dos servidores e pelo trabalho em parceria.

“Cada motorista tem uma contribuição direta na vida dos nossos alunos. Vocês são responsáveis por garantir que milhares de crianças cheguem às escolas com segurança todos os dias e também por assegurar que diversos serviços da secretaria funcionem adequadamente. Nossa gestão acredita na parceria, no respeito e na valorização das pessoas. Por isso, fazemos questão de estar próximos, ouvir as demandas e construir soluções juntos”, afirmou.

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A secretária também enfatizou a importância da acessibilidade no transporte escolar, especialmente para os estudantes com deficiência (PCDs), reforçando o compromisso da gestão municipal com uma educação inclusiva.

“Quando falamos em transporte escolar, falamos também de inclusão. Precisamos garantir que nossos alunos com deficiência tenham acesso seguro, digno e adequado às unidades escolares. A acessibilidade é um direito e uma prioridade da nossa gestão, porque acreditamos que todos os estudantes merecem as mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento”, destacou.

O superintendente Operacional e Sistema Escolar, Nelson Curado, explicou que a estrutura sob sua coordenação reúne três setores estratégicos para o funcionamento da educação municipal: transporte, alimentação escolar e patrimônio.

“Essa superintendência engloba três setores grandiosos e extremamente importantes: merenda escolar, patrimônio e transporte. Todos vocês têm um papel fundamental dentro da educação. A professora Maria Fernanda sempre enfatiza que ninguém caminha sozinho. A educação é feita de pessoas, de trabalhadores que fazem a diferença todos os dias”, afirmou.

Nelson também ressaltou a responsabilidade assumida diariamente pelos motoristas da rede municipal.

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“Eu sei que vocês acordam cedo e carregam uma missão muito importante: transportar pessoas, especialmente crianças, que são os bens mais preciosos de uma família. O nível de responsabilidade é enorme. Estamos aqui para demonstrar o quanto vocês são importantes para nós e para a educação de Várzea Grande”, completou.

Segundo a secretária, encontros como este serão realizados periodicamente para fortalecer o diálogo com os servidores, identificar demandas e promover melhorias contínuas nos serviços oferecidos à população.

A iniciativa integra as ações de valorização dos profissionais da educação e reafirma o compromisso da gestão municipal com a eficiência, a segurança, a inclusão e a qualidade dos serviços prestados aos estudantes e à comunidade várzea-grandense.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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