Tribunal Regional Eleitoral realiza treinamento de mesários em Várzea Grande

Publicado em

25 de setembro de 2023

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Da Redação

Os mesários que estarão atuando no processo eleitoral, para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar em Várzea Grande – estarão participando nos dias 26 e 27 (terça e quarta-feira) – de um treinamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que será realizado no Anexo II da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, localizado no bairro Marajoara.

De acordo com a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Diana Maria de Almeida Mendes, responsável pelo processo de escolha do Conselho Tutelar 2023, cerca de 500 pessoas estarão trabalhando no próximo domingo, dia 1 de outubro, durante a votação, e destas 250 pessoas farão parte das mesas receptoras de votos.

“O TRE estará aplicando instruções sobre o manuseio das urnas, a identificação da biometria e outras observações e cuidados que os mesários devem ter na hora da votação. O órgão disponibilizou para o município urnas que serão instaladas em 13 pontos de votação. A totalização dos votos será da Comissão Especial do Conselho Tutelar”, explicou.

Diana Mendes ressaltou ainda que 53 candidatos estão habilitados para concorrer a uma das 15 vagas para Conselheiro Tutelar de Várzea Grande. O município conta com três unidades do Conselho Tutelar, uma no Centro, outra na região do Jardim Glória e outra no Cristo Rei

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira lembra que há um número expressivo de pessoas envolvidas nesta eleição e em várias frentes, por isso todos os detalhes estão sendo observados para que a eleição ocorra sem nenhum contratempo.

“Nesta semana estamos alinhando todos os serviços no que diz respeito a segurança das urnas, logística, atribuições, alimentação e também a execução dos trabalhos, nestes dias em que antecede a votação, e principalmente, no dia da votação. Tudo está sendo feito de forma criteriosa e dentro das especificações que rege esse pleito. E é desta forma que esse processo tem sido conduzido, com transparência e muita seriedade”, destacou a gestora.

A titular da pasta disse ainda que, assim como a Secretaria de Assistência, todas as pastas da administração municipal estão participando dessa eleição, numa demonstração de união e esforços em prol de um bem comum. “A participação de todos é fundamental, e essa é a marca da administração do prefeito Kalil Baracat, que exige que o processo ocorra de forma transparente e organizado no município”.

A data para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar é unificada e ocorre na mesma data em todo País. Os eleitos irão exercer o mandato de 2024 a 2028.

ATRIBUIÇÕES – O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros acompanham os menores em situação de risco e decidem, em conjunto, sobre qual medida de proteção para cada caso. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e quem o pratica deve ser pessoa idônea, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande

Publicados

5 horas atrás

28 de julho de 2026

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Da Redação

A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.

Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.

“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.

A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.

“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.

Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.

“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.

O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.

“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.

Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.