Prazo para pedidos de isenção do IPTU 2023 entra na reta final em Várzea Grande

Publicado em

13 de setembro de 2023

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Da Redação

Está chegando ao fim o prazo para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Várzea Grande. Os pedidos poderão ser feitos até o dia 29 deste mês e não serão prorrogados, conforme alerta da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.

Os contribuintes que desejarem pleitear o benefício devem estar atentos ao cumprimento de exigência para validação e deferimento da isenção, como orienta a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos.

Para ter direito ao benefício, os contribuintes devem se enquadrar em alguns requisitos e ainda apresentar cópias de documentos (Veja abaixo a relação). Os pedidos deferidos darão direito à isenção do atual exercício – o de 2023 – bem como para 2024. Finalizado o período de dispensa do pagamento, o titular deve requerer o benefício novamente.

Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Paço Municipal, ou na Administração Regional do Cristo Rei (Subprefeitura), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. Também é possível abrir o pedido ou pedir orientações e esclarecimentos por meio do atendimento online, via WhatsApp: (65) 98459-812. O protocolo não pode ser feito via WhatsApp, mas sim via e-mail: [email protected].

As condições para ter direito são:

Área territorial ser de até 600 metros quadrados (m²)

Área construída de até 160 m²

Possuir apenas um imóvel e que deverá ser destinado exclusivamente para residência do titular com sua família

Receber até um salário mínimo.

Ao atender a todos os critérios acima, o interessado em requerer a isenção do IPTU deve comprovar as condições necessárias para obtenção do benefício, apresentando cópias dos seguintes documentos:

RG e CPF

Certidão de casamento

Certidão de óbito (se o contribuinte for viúvo ou viúva)

Escritura do imóvel ou contrato de compra e venda da imobiliária

Comprovante de renda atual – referente a 2023 – histórico do INSS, ou ainda cópia de Carteira de Trabalho ou outro comprovante de renda

A secretária Lucineia dos Santos, frisa que o não preenchimento das condições para o deferimento da isenção obriga o contribuinte ao recolhimento do tributo, com os devidos acréscimos legais, como correção monetária, juros e multas.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Serviços de saúde foram os mais procurados na 1ª edição do Acelera Mais VG

Publicados

1 hora atrás

30 de maio de 2026

Por

Da Redação

Serviços e atendimentos da área da saúde, e jamais levados para um mutirão, foram um dos mais procurados pela população da região oeste de Várzea Grande, que recebeu, na manhã deste sábado (30), a primeira edição do Acelera Mais VG. Nas primeiras duas horas do mutirão, 28 pais/responsáveis haviam buscado consultas especializadas com neuropediatra e psiquiatra para emissão de laudos aos neurodivergentes.

O atendimento especializado passou a integrar o programa Acelera Mais VG e é uma porta de entrada ao acolhimento, acompanhamento, tratamento, investigação e diagnóstico para transtornos, condições e síndromes. Idealizado pela prefeita Flávia Moretti (PL), o mutirão – que leva a gestão municipal para várias regiões da cidade – encerou as comemorações oficiais pelos 159 anos de fundação do Município e foi realizado, na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Ednilson Francisco Kolling, no bairro Jardim Manaíra.

O maior contingente de atendimento foi o infantil. Ao final da manhã, 36 crianças haviam sido atendidas com a emissão de 35 laudos. Apenas uma mãe, tinha seu filho ‘laudado’, mas precisa de um encaminhamento via Sistema Único de Saúde (SUS).

Como explicou o médico da Família e do Consultório de Rua do SUS/VG, especializado em saúde mental, Fabrício Amaral, a emissão de um laudo que comprova que a criança está sob investigação para fechamento de diagnóstico, já permite acesso a cuidados especiais dentro de sala de aula, como os Técnicos de Desenvolvimento Infantil (TDI) em sala de aula e receitas especiais, por exemplo.

“Temos muitas crianças que necessitam de laudos, de investigação e tratamento. As crianças neurodivergentes têm encaminhamentos da escola, mas não estão laudadas. Consultas com especialistas muitas vezes demoram e essa demora pode impactar no rendimento escolar, gerando desinteresse e pouco aprendizado. Com esse trabalho hoje, a ideia é a gente acompanhar e aproximar mais dessas crianças, dessa necessidade de ter o laudo e ter uma resposta mais imediata. Está sendo a porta de entrada ao atendimento em saúde mental para muitas crianças. Parte já está com agendamento para acolhimento no Centro de Atenção Psicossocial Infanto (CAPS-i)”.

A Saúde de Várzea Grande inovou ainda na oferta de psiquiatria adulta e no trabalho conjunto com a Regulação. “Os pacientes saiam das consultas, tanto da psiquiatria adulto como infantil, do clínico geral e do pediatra, com exames e procedimentos agendados dentro da rede municipal. Somente na Regulação acredito que tenhamos superado mais de 700 atendimentos, pois cada paciente pode precisar de novas consultas e ou de vários exames. Inovamos nessa assistência e conseguimos atrair demanda e dar fluxo no atendimento”, pontou a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira.

Sabrina Lacerda, moradora da região, estava aguardando atendimento especializado para o filho. Ele não tem laudo, mas um encaminhamento da escola relatando as dificuldades dele no dia-a-dia da rotina escolar. “Antony, tem cinco anos, está aprendendo a ler e escrever e suspeita-se de TOC, TDAH, bipolaridade e TEA. Aqui recebi mais informações e estamos agendados para segunda-feira no CAPSi”.

Dona Marina Silva, moradora do Jardim Manaíra, estava com a neta, Eloah Ribeiro, sete anos, para obter laudo de hiperatividade, e assim, dar início ao tratamento, ter acesso constante à medicação e ao auxílio de uma TDI na sala de aula. Elas foram umas das primeiras a chegar e saíra com laudo e consulta marcada.

A prefeita Flávia Moretti (PL) acompanhou de perto os atendimentos médicos. “Laudar crianças neurodivergentes é garantir direitos. Nossas crianças precisam de atenção, cuidado, acolhimento, e em alguns casos, tratamento e esse tratamento tem de ser constante. O melhor desempenho e convivência escolar vêm de auxílio de um TDI e para ter acesso, precisa de laudo e nem todas as crianças têm. Então fizemos esse esforço de trazer especialistas e assegurar esse direito. Hoje é sábado e temos uma equipe médica nunca vista, atuando e encurtando o acesso a um direito”.

Avaliando o atendimento de Saúde, a secretária Valéria frisa que ficou surpreendida com a demanda e com fluxo. “Ao ofertar serviços inéditos, a gente cria uma demanda e muitas expectativas. Antes das 11h30 todos os atendimentos da neuro pediatria estavam finalizados e atendimentos médicos em adultos caminhando sem qualquer ocorrência. Essa estratégia de ampliar o leque de serviços, trazendo ainda a Regulação, permitiu que as pessoas, em pleno sábado, resolvessem muitas coisas que estavam sendo postergadas pela correria diária”.

O médico Diego Baracat, que atuou como clínico geral, disse que atendeu muitas pessoas com pressão alta e diabetes e que não fazem acompanhamento médico. Uma delas foi encaminhada à UPA, pois apresentava um quadro de arritmia cardíaca.

OUTROS SERVIÇOS – Além de serviços especializados, a Saúde levou educação em saúde bucal com orientações às crianças e às famílias sobre escovação correta e higiene bucal, como forma de prevenção às cáries e ao acúmulo de tártaro e também houve a distribuição de kits de higiene oral. Em cerca de duas horas de atendimento, 33 pessoas receberam atendimento.

A população pôde atualizar o cartão vacinal. A maior procura nesta manhã foi para doses de influenza e hepatite B.

Também em cerca de duas horas de atendimento, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) vacinou 50 pets – cães e gatos – contra a raiva.

As equipes da Atenção Primária atualizam pesagem das crianças beneficiárias do Bolsa Família, atendendo à exigência do programa federal.

IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO – Neurodivergente é o termo usado para descrever pessoas cujo cérebro funciona, processa informações e interage com o mundo de maneira diferente do padrão socialmente esperado. As condições mais são Autismo (TEA – Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Dislexia (dificuldade de aprendizagem ligada à leitura e escrita).